Na quarta-feira (20), o Ministério da Educação (MEC) divulgou dados que revelam que, em 2025, 53,1% dos alunos que concluíram cursos de licenciatura na modalidade de educação a distância (EaD) apresentaram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) referente ao ano anterior.
Dos formandos em 2025, 40% estavam inscritos em cursos presenciais, enquanto 60% optaram pela EaD.
A análise indica que os alunos da modalidade presencial tiveram um desempenho muito superior ao dos estudantes da educação a distância. Segundo as informações, 73,9% dos concluintes presenciais foram considerados proficientes, ou seja, atingiram um nível adequado de conhecimento ou habilidade na área.
Em entrevista coletiva na sede do MEC em Brasília, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, comentou sobre as recentes medidas regulatórias implementadas pelo ministério. Dentre essas ações, destaca-se a determinação de que todos os cursos de licenciatura EAD existentes serão descontinuados até maio de 2027.
“Os alunos atuais desses cursos [100% EAD] não poderão se transferir para outros. Contudo, todos esses cursos estão mudando para uma modalidade semi-presencial ou presencial.”
O que é o Enade?
O Conceito Enade é um parâmetro de qualidade promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que avalia cursos superiores com base na performance dos estudantes concluintes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas. Este conceito é apresentado numa escala contínua variando de 1 a 5, onde 5 representa a nota máxima.
No total, foram analisados 1.127 cursos EaD e 3.420 presenciais. Outros 401 cursos com menos de dois alunos não receberam conceito por não serem avaliáveis.
Dentre os 4.547 cursos destinados à formação de professores avaliados no Enade das Licenciaturas, 56,8% obtiveram desempenho superior a 60% nas provas, alcançando conceitos 3, 4 e 5; aproximadamente 31,9% deles estão classificados nas categorias mais altas (4 e 5).
Por outro lado, o Inep identificou que 1.730 cursos (35% do total avaliado) receberam notas baixas, classificadas como 1 e 2. Isso indica um rendimento abaixo de 60% entre os estudantes proficientes.
Análise por modalidade
Ao analisar os cursos com conceito Enade por modalidade de ensino, percebe-se que dentre os 1.730 com notas mais baixas, existem 682 à distância e 1.048 presenciais.
A conclusão é clara: cerca de seis em cada dez (60,51%) dos cursos de formação docente oferecidos na modalidade EaD apresentaram desempenhos ruins nas faixas do Conceito Enade.
No evento de apresentação dos resultados, a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, expressou otimismo com os dados divulgados e considerou-os marcos importantes para a supervisão do ensino superior no país.
“Em 2026 será feita a divulgação dos resultados do Enade assim como do Enamed [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes em Medicina], que trarão pela primeira vez critérios bem definidos sobre o desempenho esperado para alunos concluintes,” enfatizou.
A secretária também sublinhou a relevância das mudanças nos exames nacionais programadas para ocorrer em 2026. “Do ponto de vista regulatório e supervisório isso é crucial. Agora temos clareza sobre o que se espera que um curso proporcione à sociedade e qual deve ser o nível mínimo de proficiência exigido”, detalhou Marta.
A gestora comemorou a implementação anual do Enade das Licenciaturas, pois isso permitirá comparações consistentes entre os índices de desempenho ao longo dos anos—a nova configuração é vista como fundamental para uma melhor regulação e supervisão dos cursos superiores.
Acompanhamento da qualidade
Cursos com conceitos Enade considerados insatisfatórios (notas 1 e 2) serão monitorados pelo MEC através de um acompanhamento sistemático durante o período transicional estabelecido pela Portaria MEC nº 381/2025. Essa portaria trata das normas referentes ao Decreto Presidencial nº 12.456/2025 sobre a regulação da oferta educacional à distância.
A iniciativa também prevê a suspensão da renovação automática do reconhecimento dos cursos sem avaliações presenciais.
Segundo o ministro Leonardo Barchini, tais medidas visam garantir que os estudantes mantenham um desempenho satisfatório até conclusão do curso.
“Considerando que quase metade dos graduados em EAD estão habilitados como proficientes, acreditamos ser possível melhorar essa taxa nos próximos formandos,” afirmou Barchini.
Destaque para instituições públicas no Enade
A avaliação oficial do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas em 2025 revela que as melhores performances são registradas entre estudantes provenientes de instituições públicas federais e estaduais.
Analisando as categorias administrativas quanto à proficiência alcançada:
- 75,9% dos formandos provenientes da pública federal;
- 73,3% dos formandos oriundos da pública estadual;
- 70,8% entre aqueles vindos das comunitárias;
- 46,5% entre os concluintes das privadas.
Nova regulação para EAD
A nova política referente à educação a distância determina que todos os cursos de licenciatura sejam oferecidos apenas nas modalidades presencial ou semi-presencial; portanto está proibida a oferta exclusivamente online. Assim sendo, todos os cursos EaD serão gradualmente descontinuados até maio de 2027.
O MEC também definiu diretrizes para ajustar as ofertas nos cursos presenciais limitando as vagas disponíveis para ensino a distância conforme estipulado pelo decreto até maio de 2027.
Cursos recém-criados na modalidade semi-presencial devem iniciar suas atividades conforme as novas diretrizes estabelecidas pelo decreto presidencial.
No intuito de aprimorar a qualidade geral das formações acadêmicas brasileiras e elevar o nível geral desses alunos nas próximas edições do Enade das Licenciaturas, todos esses cursos passarão por avaliações presencias após o término do período transitório previsto até maio de 2027.
Objetivos do Enade das Licenciaturas
A finalidade do Enade das Licenciaturas é avaliar a qualidade da formação inicial destinada aos professores através dos diversos programas de licenciatura no Brasil.
Manuel Palacios, presidente do Inep, ressaltou que esta iniciativa é pioneira no país após três décadas dedicadas ao desenvolvimento deste sistema avaliativo voltado à formação docente.
“Trinta anos se passaram desde então com muitas expectativas associadas à implementação desse sistema,” declarou Palacios.
Pela perspectiva do MEC, esse exame se torna uma ferramenta valiosa para direcionar políticas voltadas à melhoria e regulamentação da formação docente visando elevar a qualidade educacional básica no Brasil.
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