Nesta quinta-feira (23), a Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento da parcela de julho do Bolsa Família, destinado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4. O valor médio deste mês é de R$ 679,19, reforçando o suporte a famílias em situação de vulnerabilidade social por todo o Brasil.
De forma excepcional, 175 municípios localizados em seis estados receberam antecipadamente o crédito na segunda-feira (20), sem a consideração do final do NIS. Este pagamento unificado foi direcionado a áreas afetadas por situações de emergência ou calamidade pública, abrangendo três cidades no Amazonas, 31 na Paraíba, oito no Paraná, 120 no Rio Grande do Norte, seis em Roraima e sete em Sergipe.
Componentes e Benefícios Adicionais
O Bolsa Família assegura um valor mínimo de R$ 600. Além dessa quantia básica, o programa oferece três complementos específicos para atender às diversas necessidades das famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz disponibiliza seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, assegurando a alimentação adequada das crianças. Também há um adicional de R$ 50 destinado a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos, além de um incremento de R$ 150 para lares com crianças menores de 6 anos.
Consulta e Calendário Padrão
Os pagamentos do Bolsa Família são normalmente efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo um cronograma baseado no final do NIS. Os beneficiários podem acessar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, valores dos benefícios e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, uma ferramenta essencial para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Regra de Proteção e suas Modificações
Desde junho de 2023, está vigente a ‘regra de proteção’, que desempenha um papel crucial no programa. Por meio desse mecanismo, famílias que conseguem aumentar sua renda por meio de um novo emprego ou aumento salarial podem continuar recebendo 50% do benefício que teriam direito. Essa manutenção parcial é válida por um período máximo de dois anos, desde que a renda por membro da família não ultrapasse meio salário mínimo.
Uma recente modificação implementada em junho do ano passado reduziu o período de permanência na regra de proteção de dois para um ano. Contudo, os beneficiários que aderiram a essa regra até maio de 2025 terão o direito à metade do benefício pelo prazo original de dois anos.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Em 2024, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é uma assistência destinada a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e se veem impedidos de trabalhar durante o período da piracema, que é a época de reprodução dos peixes.
