A Lei 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, foi oficialmente publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU). Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (24), a legislação estabelece o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil, também referida como Lei Raul Jungmann. Definição de Fac...
