A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (26) o pagamento da parcela de março do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. Este repasse, crucial para milhões de famílias, reflete os valores e as regras atualizadas do programa de transferência de renda do Governo Federal.
Valores e Abrangência do Benefício
O valor mínimo concedido aos beneficiários é de R$ 600. Contudo, com a inclusão de adicionais, o valor médio do benefício alcança R$ 683,75. Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá 18,73 milhões de famílias neste mês, com um investimento total de R$ 12,77 bilhões.
Adicionais do Bolsa Família
Além do benefício base, o Bolsa Família oferece três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando assegurar a alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos.
Calendário de Pagamento e Consulta
O cronograma tradicional do Bolsa Família estabelece que os pagamentos ocorram nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar todas as informações referentes às datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para o acompanhamento das contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento Unificado para Cidades em Situação de Emergência
Excepcionalmente, os beneficiários de 171 cidades, distribuídas em nove estados, tiveram o pagamento antecipado para o dia 18, independentemente do final do NIS. Esta medida abrangeu 126 municípios do Rio Grande do Norte, afetados pela seca, e localidades em Minas Gerais (Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga) atingidas por enchentes.
Outros estados beneficiados pela antecipação foram Amazonas (3 municípios), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9). Essas localidades foram consideradas em situação de vulnerabilidade devido a eventos como chuvas intensas, estiagens prolongadas ou por abrigarem povos indígenas. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi implementada pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impossibilitados de exercer a atividade durante o período de piracema, essencial para a reprodução dos peixes.
Regra de Proteção: Detalhes e Atualizações
Cerca de 2,35 milhões de famílias são contempladas pela regra de proteção em março. Essa diretriz permite que famílias que conseguem empregos e melhoram sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante familiar não exceda meio salário mínimo. Atualmente, o benefício médio para essas famílias é de R$ 368,97.
Uma mudança relevante para 2025 é a redução do tempo de permanência na regra de proteção, que passará de dois para um ano. No entanto, essa alteração se aplicará somente às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Famílias enquadradas na regra até maio de 2025 manterão o recebimento de metade do benefício por dois anos.
