Em uma medida para impulsionar a economia e proporcionar alívio financeiro a milhões de brasileiros, o governo federal anunciou que assinará, na próxima sexta-feira, uma medida provisória (MP) que autoriza o saque dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que haviam optado pela modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020.
A medida busca corrigir uma das principais críticas ao modelo de saque-aniversário. Atualmente, quem adere a essa modalidade pode retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, mas perde o direito de acessar o montante total em caso de demissão, ficando apenas com a multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador. Essa restrição vinha gerando dificuldades financeiras para muitos trabalhadores desligados, que, mesmo enfrentando o desemprego, não podiam contar com a totalidade dos seus recursos no FGTS.
Com a nova regra, os valores serão liberados automaticamente na conta bancária cadastrada no FGTS, seguindo um cronograma dividido em duas etapas:
✔️ Liberação inicial: Trabalhadores terão acesso imediato a até R$ 3 mil do saldo disponível;
✔️ Saldo remanescente: Caso o trabalhador tenha mais que esse valor em sua conta do FGTS, a quantia excedente será liberada após 110 dias da publicação da medida provisória.
Impacto e alcance da medida
De acordo com estimativas do governo, aproximadamente 12,1 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida, o que representa um volume total de R$ 12 bilhões injetados na economia. Esse montante deve ajudar a estimular o consumo, quitar dívidas e até mesmo reforçar a poupança de milhares de famílias.
No entanto, o governo reforça que essa liberação será excepcional e válida apenas para trabalhadores demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020. Após esse período, quem optar pelo saque-aniversário continuará sem o direito de acessar o saldo integral do FGTS em caso de desligamento, mantendo apenas a multa rescisória.
A medida provisória entra em vigor assim que publicada no Diário Oficial da União, mas ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo estipulado para que não perca sua validade.
A expectativa é que a nova regra alivie a situação financeira de milhões de trabalhadores que, até então, enfrentavam dificuldades para acessar um recurso que é originalmente destinado à proteção do empregado em momentos de vulnerabilidade, como o desemprego.
