Mulheres microempresárias do setor turístico que enfrentam violência doméstica ou de gênero poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos adquiridos por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Além disso, elas também terão a opção de ampliar os prazos de carência.
As alterações nas diretrizes do fundo, criado para apoiar financeiramente iniciativas e políticas voltadas ao desenvolvimento do setor turístico, foram reveladas nesta quinta-feira (4) pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.
De acordo com a pasta, as novas condições de crédito visam proporcionar proteção e apoio financeiro às mulheres que são vítimas de violência.
“Essa iniciativa permitirá que as mulheres que estão passando por momentos difíceis tenham um período maior de carência nos financiamentos do Fungetur, garantindo uma estabilidade que ajudará a preservar seus negócios até que possam retomar o pagamento das parcelas”, declarou Feliciano durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa (PB).
Com as atualizações nas normas operacionais do Fungetur, além da possibilidade de solicitar a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, as interessadas poderão pedir que o prazo para amortização dos investimentos em capital fixo seja estendido de 240 para 246 meses, com um aumento na carência de 60 para 66 meses.
No caso dos financiamentos destinados à aquisição de bens, o prazo de amortização será elevado para 126 meses e a carência aumentará para 54 meses. Para operações isoladas de capital de giro, o limite da amortização também será de 126 meses com a carência ampliada de 24 para 30 meses.
Essas novas diretrizes se aplicam tanto a novos financiamentos quanto a contratos já em fase de amortização. Para ter acesso aos benefícios, as solicitantes devem comprovar serem vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial conforme prevê a Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência é necessária.
Mecanismo de Proteção
<pO ministro do Turismo enfatizou que essa ação serve como um mecanismo crucial para proteger o mercado de trabalho.
Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mais de um milhão de atendimentos anuais são registrados no Brasil relacionados à violência contra as mulheres.
Dado que mais de 10 milhões de mulheres lideram negócios no país, o Ministério do Turismo acredita que os episódios de violência podem aumentar a vulnerabilidade econômica dessas empreendedoras, prejudicando a gestão das empresas, a geração de renda e a manutenção dos empregos, além da sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.
Por isso, há uma expectativa na pasta em “expandir as condições para acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur e minimizar os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios, fortalecendo assim a autonomia financeira feminina”.
*Com informações da Ascom do MTur
A publicação MTur: microempreendedoras vítimas de violência terão crédito especial foi veiculada inicialmente no São Paulo Jornal.
