Até este sábado (25), professores, administradores das redes públicas, profissionais da educação e membros da sociedade civil têm a oportunidade de participar da consulta pública sobre a educação bilíngue para surdos no Brasil, uma modalidade escolar reconhecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A participação na consulta requer o acesso à plataforma Brasil Participativo, utilizando um login do portal Gov.br do governo federal.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou o edital para essa consulta em 26 de junho.
As contribuições recebidas serão utilizadas para desenvolver as Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, com o intuito de garantir os direitos educacionais, linguísticos e culturais dos alunos que fazem parte deste público-alvo, que inclui surdos, surdocegos, estudantes com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação e aqueles com outras deficiências associadas.
Essas diretrizes farão parte da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), que busca promover a equidade e respeitar as particularidades dos alunos surdos, garantindo-lhes acesso a uma educação e aprendizagem de qualidade.
Guia
As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil atuam como um referencial teórico para as redes educacionais em todo o país, orientando-as sobre como estruturar, expandir e manter a educação bilíngue para alunos surdos na Educação Básica.
O documento apresenta normas que se baseiam nos seguintes princípios da educação bilíngue:
- Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a língua principal utilizada para instrução e comunicação nas escolas;
- a língua portuguesa escrita ensinada formalmente como segunda língua;
- a criação de ambientes que favoreçam a interação em Libras;
- a valorização da identidade cultural e do uso da Libras na comunidade surda;
- a formação inicial e contínua de educadores bilíngues e outros profissionais da área;
- a produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos;
- o fortalecimento das escolas bilíngues, classes bilíngues e escolas polo;
- a promoção do envolvimento ativo da comunidade surda no planejamento, implementação e avaliação das políticas públicas.
A proposta é que essas diretrizes sirvam como ferramentas práticas para serem implementadas nas instituições educacionais.
Comunidade surda
Conforme dados do Censo Escolar 2024, existem 61.623 matrículas desse grupo na educação básica.
Apenas 12% das redes educacionais oferecem materiais pedagógicos adequados em Libras. As avaliações em videolibras atingem apenas 1,31% dos alunos. Embora aproximadamente 51% das escolas disponham de Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há uma falta significativa de apoio bilíngue especializado.
Dentre os educadores, apenas 2.501 possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos.
A fim de fortalecer as políticas públicas que asseguram os direitos linguísticos, culturais e educacionais desses estudantes e promovem a capacitação das redes educativas em todo o país, foi criada a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS). Para mais informações sobre essa política, clique aqui.
A consulta pública sobre a educação bilíngue para surdos encerra neste sábado.
