Profissionais da defensoria pública manifestam séria preocupação frente à intensa publicidade das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar, comumente conhecidas como “bets”. Esse assunto foi debatido no Senado, onde os participantes ressaltaram as consequências do superendividamento e o impacto na saúde, principalmente entre as camadas mais vulneráveis da população.
Publicidades Enganosas das Bets
Luciana Peles da Cunha, que coordena o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), destacou a proliferação dos anúncios em diversos meios de comunicação, sem qualquer critério para delimitação de público. Ela criticou as mensagens veiculadas nas propagandas, que promovem a ideia ilusória de que jogar é uma “forma de obter uma renda extra” e um “entretenimento inofensivo”, quando a realidade é que “a casa sempre vence”.
Sugestões para Limitação e o Exemplo do Cigarro
A defensora Luciana Peles da Cunha, junto com Marcelo Dayrell Vivas, que coordena a Comissão de Saúde da Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos (Anadep), argumenta que as plataformas de jogos deveriam ser submetidas às mesmas restrições publicitárias que foram impostas ao cigarro, cuja publicidade é banida desde 2000. Ambos defendem essa ação como crucial para reduzir os danos sociais gerados por essas atividades.
Consequências na Saúde Mental e Endividamento
Sobrecarga nos Serviços de Saúde
Marcelo Dayrell Vivas enfatizou que a forte promoção das bets resultou em um aumento considerável na demanda por serviços da defensoria pública e na busca por atendimento em saúde mental. Ele questionou se o Estado tem capacidade para lidar com essa crescente demanda, sugerindo a necessidade de criação de grupos especializados nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) e horários específicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para tratamento da dependência em jogos.
Perigos do Endividamento Acentuado
Dayrell Vivas também abordou a questão do suporte necessário para pessoas que tentaram suicídio devido à carga financeira pesada resultante do vício em apostas. Ele questionou se existe uma rede de saúde apta a oferecer continuidade no tratamento após a alta médica.
Cenário Econômico e Questões Legais
Disseminação do Hábito e seus Custos Sociais
Ione Amorim, economista associado ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), observou que o ato de apostar online está amplamente disseminado entre as famílias brasileiras, tornando difícil o enfrentamento dessa prática prejudicial à saúde financeira e psicológica. Ela pediu maior envolvimento dos consumidores e da sociedade civil em discussões futuras sobre medidas restritivas.
Situação Legal e Dados Financeiros Preocupantes
As apostas online foram legalizadas em 2018, com regulamentação formalizada em 2023, estabelecendo normas operacionais que começam a valer em janeiro de 2025. Segundo estimativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), os brasileiros gastam mais de R$30 bilhões mensais com apostas, levando 270 mil famílias à “inadimplência severa” e resultando na retirada de R$143 bilhões do comércio varejista.
