Na terça-feira, dia 11, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou um conjunto abrangente de 50 propostas para o setor de petróleo e gás, além da transição energética no Brasil. O plano visa um fortalecimento significativo da Petrobras, propondo um maior controle estatal sobre a empresa, a reestatização das refinarias e a diminuição dos dividendos destinados aos acionistas. Essas iniciativas fazem parte de uma estratégia para moldar o debate público e influenciar as eleições de 2026.
Controle Estatal e Fortalecimento da Petrobras
Entre as sugestões apresentadas, destaca-se a proposta de restabelecer a Petrobras como operadora única no regime de partilha nas áreas do pré-sal, em conformidade com a Lei nº 12.351 de 2010. Essa legislação assegurava à estatal uma participação mínima de 30% em cada campo e a liderança nos consórcios. A FUP sugere revisar a Lei 13.365 de 2016, que flexibilizou essa obrigatoriedade. Além disso, há uma demanda por um aumento do controle acionário estatal e por reformas na governança da empresa, visando mudar seu foco para um interesse mais amplo do que apenas a maximização dos lucros no curto prazo. A revisão do Estatuto Social e a reestruturação da política de remuneração dos acionistas também estão entre as propostas, limitando esses pagamentos a 25% do lucro líquido, conforme estipulado pela Lei das Sociedades Anônimas.
Abordagem Estratégica para a Transição Energética
A proposta da FUP para a transição energética é elaborada com uma visão voltada ao desenvolvimento nacional. Segundo a federação, essa transição não deve ocorrer por meio da “eliminação abrupta dos combustíveis fósseis”, considerando que o setor representa 45% da demanda interna de energia, contribui com 13% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP, ressaltou que o processo deve ser conduzido de forma humana, buscando combater a pobreza energética enquanto protege o meio ambiente de maneira integrada e evitando discursos simplistas.
Temas Centrais das Propostas
As 50 propostas estão detalhadas na “Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa”, elaborada em colaboração com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). O documento é dividido em quatro eixos principais que tratam da gestão da riqueza petrolífera até temas relacionados ao desenvolvimento social e à integração produtiva.
Soberania Nacional e Distribuição Equitativa da Riqueza
Este eixo propõe a criação de um comitê encarregado da administração da renda proveniente do petróleo, responsável por estabelecer diretrizes para fundos como os do Pré-sal e do Clima. Também sugere-se implementar o Fundo Estabiliza Brasil para suavizar as flutuações do mercado global de petróleo e um Fundo voltado à Transição Energética. Para viabilizar essas ações e fortalecer o refino nacional, recomenda-se instituir um imposto permanente sobre a exportação de petróleo bruto e um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor.
Promoção do Desenvolvimento Social e Integração Produtiva
O segundo eixo concentra-se na formulação de políticas que incentivem as indústrias nacionais ligadas ao segmento de óleo e gás, além da promoção da integração produtiva na América Latina. Ticiana Alvares, diretora técnica do Ineep, enfatizou que garantir soberania energética é essencial para proteger o Estado e impulsionar o desenvolvimento nacional, permitindo que os recursos energéticos sejam apropriados pelo país. O documento também propõe aumentar a capacidade nacional de refino e revogar a Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021), criticando o modelo atual pelas suas fragilidades em relação à expansão da infraestrutura e ao aumento das tarifas, além de considerar elevado o preço do gás natural no Brasil quando comparado ao cenário internacional.
