A criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), uma demanda histórica dos povos originários que se estende por mais de uma década, será debatida no Congresso Nacional. A iniciativa partiu da ex-ministra e deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), que organizou uma audiência pública na Câmara dos Deputados para o dia 17 de novembro, visando o avanço desta proposta.
A audiência foi aprovada por meio do Requerimento nº 86/2026 na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. O documento ressalta a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) como uma das entidades que têm reiterado a urgência de coletar, com a formação da CNIV, mais provas sobre as ações de despotismo praticadas durante a ditadura militar.
O principal objetivo da CNIV é responsabilizar o Estado pelas inúmeras violências cometidas contra os indígenas, que incluíram escravização, estupros, envenenamentos, torturas, remoções forçadas de seus territórios, desaparecimentos, prisões ilegais e destruição de bens culturais.
A audiência contará com a presença de lideranças indígenas, representantes do poder público, do sistema de Justiça, da sociedade civil e pesquisadores. Eles contribuirão para ampliar a documentação já realizada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), que, embora reconhecida pelo movimento indígena, é considerada insuficiente por abranger os impactos na vida de apenas dez povos.
Na época, as populações dos Tapayuna, Parakanã, Araweté, Arara, Panará, Waimiri-atroari, Cinta-larga, Xetá, Yanomami e Xavante somavam 3,3% dos povos identificados. O levantamento da CNV estimou cerca de 8.350 indígenas assassinados entre 1964 e 1985. Atualmente, a contagem oficial do Brasil registra 305 povos, número que se expande com os povos em isolamento e que, provavelmente, é inferior à quantidade real.
A Crítica e o Legado de Marcelo Zelic na Busca pela Verdade
Um dos defensores mais assíduos da causa indígena, o jornalista Marcelo Zelic, falecido em maio de 2023, foi integrante do Grupo de Trabalho (GT) Indígena da CNV. Zelic criticou veementemente o relatório final da CNV, concluído em 2014. Ele apontou que a primeira versão, com apenas 35 páginas, era inadmissível para resumir os crimes ocorridos em 21 anos de ditadura, sendo insuficiente para uma análise profunda.
Após protestos do GT e a manifestação de descontentamento de Zelic com a qualidade do relatório durante a 29ª Reunião Brasileira de Antropologia (RBA), o material foi substituído.
O Papel do Estado e as Propostas de Marcelo Zelic
Ao questionar as autoridades sobre as diferentes versões do documento, Marcelo Zelic apresentou o texto 'Comissão Nacional da Verdade e Povos Indígenas: a um passo da omissão', expressando sua indignação com a síntese. Ele argumentava que o Estado facilitou as violências, evidenciado pelo fato de que muitos crimes eram perpetrados por funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), ativo de 1910 a 1967, e de sua sucessora, a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Em seu texto, Zelic destacou que 'Os povos indígenas foram um dos grupos sociais mais violados em seus direitos no período de apuração da CNV (1946-1988), crimes bárbaros foram praticados em todas as décadas em questão, por ação, conivência, corrupção e omissão do Estado brasileiro'. Ele também citou o Relatório Figueiredo e foi o fundador e coordenador do projeto Armazém Memória.
Zelic sugeriu que a comissão ideal deveria ter uma coordenação-geral e equipe técnica, além de um colegiado de comissionados. Este colegiado seria composto por órgãos estatais, representantes indígenas e entidades da sociedade civil voltadas para causas indigenistas e de direitos humanos, responsáveis pela estruturação da Rede de Comissões da Verdade Indígena (Rede CVI). Casos concluídos pela Rede CVI seriam encaminhados ao colegiado para a abertura de processos.
Para sustentar este fluxo, seria essencial estimular os povos originários a criarem suas próprias comissões e envolver universidades para colaborar com os levantamentos. Outra finalidade seria a mensuração dos impactos territoriais, sociais, culturais e espirituais na vida das comunidades.
Sônia Guajajara reitera a importância da iniciativa, afirmando que 'Não podemos construir uma democracia verdadeira sem reconhecer as violências cometidas contra os povos indígenas. Precisamos garantir o direito à memória e à verdade, identificar responsabilidades e construir políticas de reparação integral para que essas violações nunca mais se repitam'.
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