As novas normas estabelecidas pelo Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), que deverá ser implementado até junho de 2027, podem representar desafios significativos para a comercialização do café brasileiro no mercado europeu. Um estudo recente realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e divulgado pela Agência Bori revela que os pequenos produtores e as cooperativas rurais serão os mais prejudicados pelas exigências impostas, que têm como objetivo reduzir o desmatamento em escala global.
Entendendo o EUDR e Suas Consequências
O EUDR (Regulamento da União Europeia sobre Desmatamento) estabelece que a entrada de produtos no mercado europeu dependerá da prova de que não foram cultivados em áreas desmatadas após dezembro de 2020. A falta dessa certificação acarretará a proibição da importação.
Classificado como um país de “risco padrão”, o Brasil enfrenta a necessidade de adotar um rigoroso processo de verificação e rastreabilidade para garantir a origem sustentável de suas safras. A pesquisa da UFRJ indica que aproximadamente 5,3% das exportações brasileiras estão sujeitas a essas novas diretrizes.
Efeitos sobre o Café Brasileiro e Outras Commodities
Com uma dependência acentuada do mercado europeu, o café brasileiro é a commodity mais afetada, com previsão de que 51,2% da produção seja destinada à UE em 2024. Além do café, o levantamento também menciona outras seis commodities importantes sob as novas regras: gado bovino, cacau, óleo de palma, borracha, soja e madeira.
Desafios Enfrentados por Pequenos Produtores
Os micro e pequenos produtores de café são os que mais sofrerão com as novas exigências devido a desafios técnicos e à falta de regularização fundiária. Essas barreiras dificultam a capacidade desses agricultores em rastrear informações e demonstrar que suas áreas não foram desmatadas após 2020. O EUDR será aplicado gradualmente: começando por grandes e médios produtores em dezembro de 2026, enquanto os micro e pequenos terão até junho de 2027 para se adequar.
Debate sobre “Protecionismo Verde”
Kethelyn Ferreira, economista e coautora do estudo, reconhece que o EUDR possui um objetivo ambiental legítimo ao buscar reduzir o desmatamento relacionado às cadeias produtivas globais. Contudo, ela ressalta que essa regulamentação pode agir como uma forma de “protecionismo verde”, utilizando preocupações ambientais para favorecer agricultores locais em detrimento da concorrência externa. As exigências rigorosas em termos de rastreabilidade e diligência podem gerar custos adicionais, criando barreiras não tarifárias ao comércio, especialmente para países em desenvolvimento.
Outra crítica levantada pela pesquisa é que a nova normativa europeia trata desmatamentos legais e ilegais da mesma maneira. A implementação do EUDR ocorre poucos meses após a assinatura do acordo comercial entre Mercosul e UE, que visa eliminar tarifas na troca de bens e serviços entre as regiões, complicando ainda mais o cenário comercial.
Implicações e Cenários Futuros
Embora não se possa afirmar categoricamente que o Brasil perderá sua participação no mercado europeu de café, existem fortes indícios de que o EUDR poderá favorecer uma concentração maior na produção entre grandes produtores. Estes geralmente possuem melhores condições técnicas e financeiras para implementar sistemas eficazes de rastreabilidade e atender às novas demandas regulatórias, deixando os pequenos agricultores em uma posição marginalizada.
