O governo federal anunciou uma ampliação nas possibilidades de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), com o prazo de adesão ao programa Desenrola MEI estendido até 29 de janeiro de 2027.
A partir desta quinta-feira (1º), será implementada uma nova opção para a quitação de débitos que não ultrapassem cinco salários mínimos, totalizando R$ 8.105. Além disso, uma negociação específica será aberta para as dívidas dos MEIs com autarquias e fundações públicas da esfera federal.
As novas diretrizes foram divulgadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As condições de renegociação variam conforme o valor, a origem e a natureza da dívida.
Confira as opções disponíveis
Para ajudar na escolha da melhor alternativa, as principais opções são:
- Desenrola MEI Pequeno Valor: voltado para dívidas até R$ 8.105, permitindo uma entrada de 5%, com um desconto de 50% no saldo restante e parcelamento em até 55 meses.
- Desenrola MEI: destinado a débitos de até R$ 20 mil que estejam inscritos na Dívida Ativa da União, oferecendo a possibilidade de redução de até 100% nos juros, multas e encargos legais.
- Negociação da PGF: para dívidas de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, que oferece um desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
- Transação geral da PGFN: disponível para pessoas físicas e jurídicas com dívidas que chegam até R$ 45 milhões, priorizando MEIs, microempresas e empresas menores nas condições oferecidas.
Dívidas de pequeno valor
A modalidade Desenrola MEI Pequeno Valor entra em vigor em 1º de outubro. Microempreendedores com dívidas limitadas a cinco salários mínimos ou R$ 8.105 poderão participar.
As condições dessa opção incluem:
- Entrada: correspondente a 5% do valor total da dívida, sem descontos;
- Desconto: aplicação de 50% sobre o saldo remanescente;
- Parcelamento: possibilitando pagamento em até 55 meses.
A média das dívidas dos MEIs é estimada em cerca de R$ 3 mil. Com o teto estabelecido em R$ 8.105, essa modalidade poderá beneficiar uma grande parte dos mais de três milhões de microempreendedores atualmente endividados.
O governo ressaltou que o prazo para adesão à modalidade específica vai até 31 de janeiro de 2027.
Desenrola MEI
A modalidade Desenrola MEI, voltada para dívidas inscritas na Dívida Ativa da União e que não excedem R$ 20 mil, teve seu prazo estendido para adesão, agora válido até 29 de janeiro de 2027.
Nessa opção é permitido:
- a redução total ou parcial dos juros, multas e encargos legais;
- a preservação do valor principal da dívida;
- um limite máximo de desconto que pode alcançar até 70% do montante total devido.
Dívidas com entidades federais
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) introduzirá uma nova alternativa para MEIs que possuem débitos com autarquias e fundações públicas federais limitados a R$ 8.105.
Os órgãos incluídos nesse programa são ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio. A negociação abrange tanto débitos tributários quanto não tributários que estejam inscritos na dívida ativa até o dia 28 de setembro de 2025.
A adesão poderá ser realizada entre os dias 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. Os participantes terão um desconto previsto de 50% sobre o montante consolidado da dívida, englobando principal, juros, multas e encargos, podendo ser quitados em até seis parcelas mensais.
Transação geral da PGFN
MEs também poderão acessar a transação geral da PGFN, cujo prazo foi prorrogado até o dia 29 de janeiro de 2027.
Esa modalidade é destinada tanto a pessoas físicas quanto jurídicas com dívidas que alcançam até R$ 45 milhões. Para os MEIs, microempresas e pequenos empreendimentos existem condições preferenciais durante a negociação.
Pode-se negociar débitos inscritos na dívida ativa até o dia 3 de março de 2026 ou até o dia primeiro junho de 2025 no caso das dívidas consideradas pequeno valor. Para os microempreendedores individuais há possibilidade do desconto integral sobre juros, multas e encargos legais sem diminuir o valor principal; no entanto, a redução máxima permitida é limitada a até 70% do total devido.
No âmbito geral ou para empresas maiores, o limite máximo do desconto se estabelece em torno dos 65% sobre o valor total devido.
Método para negociação
A regularização das pendências pode ser feita por meio do portal Regularize oferecido pela PGFN. O processo envolve os seguintes passos:
- Acessar: entrar no site Regularize utilizando o número do CNPJ;
- Consultar: escolher a opção para verificar as dívidas registradas;
- Simular: utilizar a área destinada à negociação para identificar descontos disponíveis e opções parceladas;
- Confirmar: aceitar os termos propostos, gerar o boleto referente à primeira parcela e efetuar o pagamento para validar o acordo firmado.
Números relevantes do programa
No Brasil existem atualmente cerca de 17,56 milhões de microempreendedores individuais ativos; contudo mais de três milhões deles estão enfrentando dificuldades financeiras relacionadas a dívidas.
Até o dia 24 setembro deste ano, o Desenrola MEI já havia registrado os seguintes números:
- 411 mil acordos realizados;
- R$1.26 bilhão referente ao montante das dívidas antes dos descontos;
- R$757.25 milhões correspondendo ao valor após as reduções concedidas;
- R$106.63 milhões recuperados pela União através desse mecanismo.
A nova modalidade destinada à renegociação das dívidas dos microempreendedores individuais entra em vigor nesta quinta-feira.
