Enel acumula multas que ultrapassam R$ 51 milhões em cinco anos, revela Procon
Desde 2019, a Enel Distribuição São Paulo, responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista e em 24 municípios da região metropolitana, enfrentou sete multas que totalizam mais de R$ 51 milhões, conforme apurado pelo Procon. Entre as infrações destacadas estão interrupções no fornecimento de energia, cobranças indevidas e problemas na leitura dos medidores de consumo mensal. A multa mais recente, de R$ 12,9 milhões, foi aplicada em 4 de abril em decorrência de uma queda de energia no Centro da capital.
O Procon de São Paulo divulgou esses dados em um balanço abrangendo o período de 2019 a 2024. Desde que assumiu o serviço em novembro de 2018, a Enel tem sido alvo de críticas e penalidades devido a problemas recorrentes no fornecimento de energia. A situação chegou ao ponto de o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ordenar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo disciplinar para investigar as falhas reiteradas da concessionária.
O último episódio de interrupção significativa ocorreu em março deste ano, quando moradores e comerciantes do Centro da capital ficaram mais de uma semana sem energia devido a problemas na rede subterrânea da empresa. Essa ocorrência afetou até mesmo instituições essenciais, como a Santa Casa de Misericórdia.
Das sete multas aplicadas à Enel ao longo de cinco anos, a mais antiga, datada de junho de 2019, já está em dívida ativa, enquanto outras aguardam recurso. A empresa, ao ser contatada, informou que contesta judicialmente a multa aplicada em 2019 e deve responder à sanção mais recente dentro do prazo estabelecido pelo órgão competente. Quanto às demais multas, estão em processo de recurso, tanto administrativo quanto judicial.
Além das multas, o Procon registrou 54.848 reclamações de consumidores entre junho de 2021 e março de 2024. As queixas variaram desde atendimento até qualidade do serviço, contrato, informação, saúde e segurança.
A Enel enfrentou dois grandes “apagões” em menos de um ano na capital paulista: um em novembro de 2023, durante fortes temporais, e outro em março deste ano. Em ambas as situações, moradores e comerciantes de diversos bairros ficaram sem energia por mais de uma semana.
A professora de Direito Administrativo da FGV, Vera Monteiro, aponta que o histórico de prestação de serviço da Enel será crucial em qualquer negociação futura, especialmente se houver intenção de prorrogar a concessão. A quantidade e gravidade das multas podem impactar significativamente a viabilidade dessa renovação.
A Enel assumiu a gestão da distribuição de energia em São Paulo em novembro de 2018, após comprar a maioria das ações da Eletropaulo. Atualmente, a empresa atende não apenas São Paulo, mas também o Rio de Janeiro e o Ceará.
A Enel enfrenta não apenas sanções do Procon, mas também da Aneel. Em fevereiro, a agência reguladora aplicou uma multa de R$ 165,8 milhões à distribuidora por falhas no restabelecimento de energia elétrica na região da Grande São Paulo. Ao longo dos anos, a empresa acumulou diversas autuações e multas, totalizando mais de R$ 321 milhões em penalidades.
