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A investigação realizada pela reportagem revela que o documento em questão combina informações de diferentes tribunais, apresenta erros na menção a leis e carece de autenticação digital. Para evitar fraudes, a melhor maneira de verificar um processo é consultando os canais oficiais.
Um alvará fraudulento no valor de R$ 200 mil, adornado com o brasão da República e o selo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chamou atenção devido aos seus indícios de falsificação. O arquivo em formato PDF, examinado pelo São Paulo Jornal, é descrito como “alvará de liberação de pagamento” e contém uma assinatura que parece autêntica, mas ao ser lido com atenção, revela inconsistências. O documento afirma que o montante seria “depositado em conta corrente de sua titularidade”, supostamente em cumprimento a uma sentença contra uma casa de repouso. Essa abordagem é comum entre golpistas, que atraem suas vítimas para que paguem taxas supostas para “liberar” os valores prometidos.
Identificando sinais de alvará falso: 6 dicas
1. Mistura de tribunais. Embora o cabeçalho utilize símbolos do STJ, o texto menciona o “Tribunal de Justiça”. O número do processo termina com 8.26.0053, um padrão que indica a Justiça estadual paulista segundo o CNJ. Alvarás desse tipo não são emitidos pelo STJ.
2. Erros jurídicos evidentes. O documento faz referência à “CNJ Lei 13.105”, enquanto a verdade é que a Lei 13.105/2015 corresponde ao Código de Processo Civil, não sendo uma norma do CNJ. Além disso, utiliza a expressão “execução de sentença”, que foi substituída por “cumprimento de sentença” nas reformas do CPC. O número do alvará também aparece incompleto (“0284748/202”).
3. Processos sem lógica. O texto menciona que os autos foram enviados à “Vara da Fazenda”, responsável por questões contra o poder público, mesmo quando a parte devedora é uma entidade privada. Depois, é afirmado que os autos teriam sido encaminhados para uma “Vara das Execuções”, citada genericamente sem identificação clara do foro.
4. Falta de autenticação digital. Documentos legítimos do processo eletrônico apresentam assinatura digital com certificado ICP-Brasil, códigos para verificação e geralmente um QR code para conferência. Neste caso específico, a assinatura é apenas uma imagem sobreposta e o código de barras serve apenas como elemento decorativo.
5. Erros gramaticais e diagramação descuidada. O texto contém grafias como “ALVARA” e “EXECUÇAO”, além de usar abreviações informais como “Tj”, letras maiúsculas inadequadas e fontes variadas — características raras em documentos oficiais emitidos pelos tribunais.
6. Datas e valores arredondados. Com data marcada para 28 de setembro de 2026 e um montante exato de R$ 200.000,00, sem qualquer referência a correção monetária ou custos adicionais, esse padrão se afasta do que é comum em liberações reais nos processos executivos.
Entenda como opera o golpe do alvará falso
Em casos desse tipo, as vítimas recebem o documento via WhatsApp, e-mail ou telefone por alguém que se apresenta como advogado ou funcionário do fórum. Após isso, surge uma cobrança referente a taxas judiciais, impostos ou outros custos para liberar o dinheiro prometido. Assim que um pagamento inicial é efetuado, surgem novas cobranças até que a vítima perceba que não há valores disponíveis.
Verificando se um alvará é legítimo
- Acesse o site do tribunal para consultar o processo. No caso da Justiça paulista, utilize o sistema e-SAJ do TJSP inserindo o número correspondente ao processo; se ele não existir ou os dados forem inconsistentes, trata-se de um documento falso.
- Confirme a existência do advogado. O Cadastro Nacional dos Advogados (cna.oab.org.br) possibilita checar se o profissional está ativo e regularizado.
- Ligue utilizando contatos encontrados por conta própria. Nunca utilize números ou links fornecidos juntamente com documentos suspeitos.
- Cuidado com cobranças inesperadas. Alvarás autênticos não demandam pagamentos antecipados para liberar valores aos credores.
O que fazer ao receber um alvará fraudulento
- Evite realizar pagamentos ou fornecer senhas e dados bancários.
- Mantenha registros: guarde mensagens, gravações, e-mails e o próprio arquivo recebido.
- Faça um boletim de ocorrência presencialmente ou através da delegacia online da sua localidade.
- Caso tenha feito algum pagamento já, informe imediatamente seu banco para tentar bloquear essa transferência.
- Se referir-se a um processo real em que você seja parte envolvida, busque orientação com seu advogado ou entre em contato com a ouvidoria do tribunal responsável.
Nota da redação
Após análise detalhada do documento pela equipe do São Paulo Jornal, foram identificados claros sinais de falsificação; contudo, não se afirma categoricamente sobre a inexistência do processo mencionado — essa verificação cabe ao tribunal competente. Para garantir privacidade e segurança, nomes e informações pessoais contidas no arquivo foram omitidos nesta matéria. Leitores que receberem documentos fraudulentos semelhantes são incentivados a encaminhá-los à nossa redação.
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