Imagem: Reprodução
A investigação revela que o documento em questão confunde diferentes tribunais, menciona uma legislação de forma incorreta e carece de autenticação digital. Consultar o processo em fontes oficiais é a maneira mais confiável de evitar fraudes.
Recentemente, um alvará fraudulento no valor de R$ 200 mil, ostentando o brasão da República e o selo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), chamou a atenção devido a suas evidentes características de falsificação. O documento, no formato PDF, foi examinado pelo São Paulo Jornal e intitula-se “alvará de liberação de pagamento”, apresentando uma assinatura que aparenta ser oficial. No entanto, uma análise cuidadosa revela várias inconsistências. O texto sugere que o valor seria “depositado na conta corrente do titular” em decorrência de uma sentença contra uma casa de repouso. Essa promessa é recorrente entre golpistas que tentam enganar as vítimas, que são depois persuadidas a pagar taxas fictícias para “liberar” os fundos.
Identificando alvarás falsos: os 6 sinais
1. Mistura de tribunais. Enquanto o cabeçalho exibe símbolos do STJ, o corpo do texto menciona o “Tribunal de Justiça”. O número do processo termina com 8.26.0053, sugerindo que pertence à Justiça estadual de São Paulo segundo os padrões do CNJ. O STJ não emite alvarás para esse tipo de caso.
2. Erros jurídicos elementares. O documento faz referência à “CNJ Lei 13.105”, quando na verdade a Lei 13.105/2015 corresponde ao Código de Processo Civil e não é uma norma do CNJ. Além disso, utiliza o termo “execução de sentença”, que foi substituído por “cumprimento de sentença” após as reformas no CPC. O número do alvará aparece incompleto (“0284748/202”).
3. Trâmites processuais ilógicos. O texto menciona que os autos foram enviados à “Vara da Fazenda”, responsável por causas envolvendo o poder público, mesmo com o devedor sendo uma entidade privada. Depois, afirma que os documentos teriam sido encaminhados para uma “Vara das Execuções”, sem especificação clara sobre qual foro se refere.
4. Falta de autenticação digital. Documentos autênticos no formato eletrônico trazem assinatura digital com certificado ICP-Brasil, códigos de verificação e geralmente um QR code para conferência. Neste caso, a assinatura é apenas uma imagem sobreposta e o código de barras parece meramente decorativo.
5. Erros na redação e apresentação visual. Há grafias como “ALVARA” e “EXECUÇAO”, além de abreviações informais como “Tj”. A presença excessiva de letras maiúsculas inadequadas e fontes misturadas é incomum em documentos oficiais dos tribunais.
6. Data e valor “redondos”. Com data marcada para 28 de setembro de 2026, o documento apresenta um valor exato de R$ 200.000,00, sem considerar correções monetárias ou taxas adicionais, algo atípico em liberações reais em processos executórios.
Entendendo o golpe do alvará falso
Esse tipo de fraude geralmente ocorre quando a vítima recebe um documento via WhatsApp, e-mail ou telefonema, muitas vezes por alguém que se apresenta como advogado ou funcionário do fórum. Após isso, surgem cobranças relacionadas a taxas judiciais, impostos ou custos diversos para liberar o valor mencionado no alvará. Uma vez realizado o primeiro pagamento, novas solicitações financeiras costumam aparecer até que a vítima perceba que não há dinheiro disponível.
Confirmando a veracidade do alvará
- Acesse o site do tribunal para consultar o processo. Para a Justiça paulista, utilize o e-SAJ do TJSP digitando o número correspondente ao processo; se não houver correspondência ou se os dados estiverem incorretos, trata-se claramente de um documento falso.
- Verifique a regularidade do advogado. O Cadastro Nacional dos Advogados (cna.oab.org.br) permite confirmar se um profissional está ativo e regularizado.
- Ligue para contatos encontrados por conta própria. Evite usar números ou links enviados junto ao suposto alvará.
- Cuidado com solicitações financeiras. Alvarás legítimos não requerem pagamentos antecipados para liberar valores ao credor.
O que fazer ao receber um alvará falso
- Não efetue pagamentos nem forneça senhas ou informações bancárias.
- Mantenha registros das evidências: mensagens, áudios, e-mails e cópias do arquivo recebido.
- Registre um boletim de ocorrência presencialmente ou através da delegacia eletrônica disponível em seu estado.
- Caso tenha efetuado algum pagamento já mencionado, contate imediatamente seu banco para tentar bloquear qualquer transferência realizada.
- Caso você seja parte em um processo real citado no documento, entre em contato com seu advogado ou com a ouvidoria do tribunal competente.
Nota da redação
A análise realizada pelo São Paulo Jornal revelou indícios claros de falsificação no documento examinado; contudo, não se pronuncia sobre a inexistência do processo mencionado — essa verificação cabe ao tribunal responsável. Por razões cautelares, foram omitidos nomes e dados pessoais contidos no arquivo nesta reportagem. Leitores que encontrarem alvarás falsos ou documentos similares são incentivados a enviá-los à nossa redação.”
