O pagamento da parcela de março do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 2 será realizado pela Caixa Econômica Federal nesta quinta-feira (19). O valor mínimo é de R$ 600, mas, com os novos adicionais, a média do benefício chega a R$ 683,75. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá 18,73 milhões de famílias neste mês, totalizando um gasto de R$ 12,77 bilhões.
Composição dos Benefícios e Consulta
Além do valor base, o Bolsa Família contempla três adicionais importantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação infantil. Há também um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, mais R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que gerencia as contas poupança digitais.
Pagamentos Antecipados e Unificados
Como medida excepcional, os pagamentos foram antecipados para quarta-feira (18) para beneficiários de 171 cidades de nove estados, independentemente do final do NIS. O objetivo é auxiliar os moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte afetados pela seca, e de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, impactados por enchentes. Outras localidades beneficiadas incluem Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9), devido a chuvas, estiagens ou a presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Novas Regras e a Regra de Proteção
A partir de 2024, a dedução do Seguro Defeso para beneficiários do Bolsa Família foi eliminada, conforme a Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade e são impedidos de exercê-la durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Cerca de 2,35 milhões de famílias estão enquadradas na Regra de Proteção em março. Essa modalidade permite que famílias que aumentam sua renda ao entrar no mercado de trabalho continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito, por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias é de R$ 368,97. A partir de junho de 2025, o tempo de permanência na regra será reduzido de dois para um ano, mas essa mudança se aplica apenas às famílias que entrarem nessa fase de transição após essa data. Quem se enquadrou até maio de 2025 manterá o direito de receber metade do benefício por dois anos.
