O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) notificou o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, conhecido como Rioprevidência, para que sejam apresentados detalhes sobre negociações relacionadas a empréstimos consignados e investimentos superiores a R$ 100 milhões em instituições financeiras que não estão credenciadas.
Esclarecimentos Sobre Investimentos Financeiros
Na terça-feira (7), o MPRJ enviou um ofício estabelecendo um prazo de cinco dias para que o Rioprevidência envie documentos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que comprovem as bases das aplicações em fundos, como Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.
Essas aplicações financeiras foram realizadas nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025. A medida ocorreu após uma recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ, com o objetivo de salvaguardar os bens previdenciários e recuperar perdas resultantes da liquidação extrajudicial do Banco Master. O Banco Central (BC) decretou a liquidação do Conglomerado Master em 18 de novembro de 2025, devido a uma grave crise de liquidez e a sérias infrações às normas financeiras. O Rioprevidência é responsável pela administração e pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais, gerenciando recursos como royalties do petróleo, mas está no centro das investigações sobre investimentos considerados arriscados.
Solicitações Relativas aos Empréstimos Consignados
<pDentro do mesmo prazo estipulado, o MPRJ pediu ao Rioprevidência que informe sobre a situação atual dos empréstimos consignados realizados por servidores e pensionistas junto ao Credcesta, que é gerenciado pelo Banco Master.
Além disso, o órgão requisitou esclarecimentos sobre a possível disponibilização de outro instrumento de crédito cuja carteira de direitos esteja vinculada a garantias relacionadas às transações realizadas com o Banco Master ou com outros agentes financeiros, como o Banco Pleno, que também se encontra em processo de liquidação extrajudicial. Caso novos contratos tenham sido firmados, o MPRJ ordenou a suspensão imediata dessas operações para proteger os ativos previdenciários e os recursos dos servidores e pensionistas vinculados ao fundo.
