O novo decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil estabelece uma série de orientações visando à expansão da formação profissional, ao incentivo à produção local e à análise do efeito dos esportes digitais na saúde, bem como no desenvolvimento de crianças e jovens.
Dentre as iniciativas mais relevantes contidas no documento, destacam-se a criação da plataforma pública GameBrasil, o acesso do setor a recursos federais de fomento, ações voltadas para a qualificação profissional e o estímulo à inovação tecnológica.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) terá a missão de regular o acesso da indústria de games aos benefícios previstos na Lei do Audiovisual. Além disso, será responsável por estabelecer normas e critérios para a apresentação de projetos ao Fundo Setorial do Audiovisual e para a inclusão de jogos brasileiros independentes. Também será promovida a simplificação dos processos relacionados à importação de ferramentas essenciais para o desenvolvimento de jogos eletrônicos.
GameBrasil: Incentivo à Produção Nacional
Com coordenação do Ministério da Cultura, a plataforma GameBrasil visa catalogar, promover e divulgar jogos eletrônicos brasileiros, aumentando o acesso do público à produção nacional e fortalecendo o setor. O ministério também poderá manter um acervo de jogos financiados com recursos públicos, disponibilizando-os para instituições educacionais, de pesquisa e saúde, sempre respeitando os direitos autorais e industriais.
A plataforma oferecerá uma série de serviços, incluindo um catálogo que reúne jogos eletrônicos nacionais, ferramentas de promoção que aumentam a visibilidade da produção local, informações sobre onde os jogos estão disponíveis e um repositório acessível a instituições educacionais, de pesquisa e saúde.
Rede Nacional de Desenvolvimento
O decreto estabelece que o Ministério da Cultura criará uma rede nacional dedicada à formação, experimentação, pesquisa e desenvolvimento na área de jogos eletrônicos. Com adesão voluntária, essa rede poderá envolver equipamentos públicos, instituições educacionais, laboratórios, estúdios, museus, Núcleos de Inovação Tecnológica, incubadoras e parques científicos e tecnológicos. A proposta busca fomentar a colaboração entre os participantes e facilitar o compartilhamento de infraestrutura e experiências para projetos conjuntos e formação profissional.
Formação e Qualificação Profissional
Por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult), o Ministério da Cultura terá a oportunidade de implementar ações voltadas para formação e capacitação profissional. Simultaneamente, o Ministério da Educação (MEC) poderá apoiar cursos, pesquisas e projetos voltados ao desenvolvimento tecnológico relacionado aos jogos eletrônicos. Essas iniciativas também buscam garantir maior acesso à educação para grupos socialmente vulneráveis ou sub-representados.
Jogos Eletrônicos na Saúde e Treinamento
O Ministério da Saúde ficará encarregado de regulamentar a aplicação dos jogos eletrônicos em contextos terapêuticos. Isso incluirá a definição das finalidades desses jogos, bem como parâmetros técnicos e sanitários necessários. Para sua utilização em treinamentos, deverão ser consideradas diversas especificações como fidelidade das simulações, adequação do design instrucional e segurança no tratamento dos dados pessoais dos usuários.
Reconhecimento dos Esportes Eletrônicos
No âmbito do decreto, os esportes eletrônicos são reconhecidos como uma forma competitiva esportiva que pode ser praticada individualmente ou em equipes através de jogos digitais. Essas modalidades poderão ser incluídas em competições oficiais como campeonatos e torneios no cenário esportivo brasileiro.
A regulamentação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil traz diretrizes importantes que poderão moldar o futuro deste setor em crescimento.
