A Receita Federal realizou, nesta sexta-feira, o pagamento referente ao lote da malha fina do mês de outubro, incluindo também restituições pendentes de anos anteriores. Aproximadamente 184 mil contribuintes que regularizaram suas situações fiscais receberam um montante total de R$ 531,6 milhões. Dentro desse total, R$ 293,4 milhões foram direcionados a pessoas que possuem prioridade legal para o reembolso.
Distribuição das Restituições
A distribuição dos valores restituídos focou em diversas categorias de contribuintes. Dentre os beneficiados, 121.531 utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pela restituição via Pix. Além disso, 27.948 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos também foram contemplados. Outros grupos que receberam incluem 16.665 sem prioridade legal, 8.827 com a atividade principal no magistério, 5.424 com mais de 80 anos e 4.047 que possuem deficiência física ou mental ou doenças graves.
Consulta e Acompanhamento do Status da Restituição
Desde o dia 23 deste mês, os contribuintes têm a opção de verificar o status de suas restituições. A consulta pode ser feita no site oficial da Receita Federal na seção “Meu Imposto de Renda”, clicando em “Consultar a Restituição”. O aplicativo da Receita Federal, disponível para dispositivos móveis como tablets e smartphones, também oferece essa funcionalidade.
Recebimento e Possíveis Pendências
O pagamento é realizado diretamente na conta bancária ou por meio da chave Pix (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso um contribuinte não consiga localizar sua restituição, é aconselhável acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) para obter o extrato correspondente à sua declaração. Se houver pendências registradas, enviar uma declaração retificadora pode ajudar a regularizar a situação e permitir o recebimento em lotes futuros.
Se a restituição não for creditada na conta indicada — por exemplo, devido a uma conta encerrada — os valores permanecerão disponíveis para saque por até um ano no Banco do Brasil. Nessa situação, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta bancária de sua titularidade através do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento do banco pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais regiões) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
Após esse período de um ano sem resgate do valor da restituição, o contribuinte deverá solicitar diretamente pelo Portal e-CAC. O processo envolve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, escolher “Meu Imposto de Renda” e clicar em ‘Solicitar restituição não resgatada na rede bancária’.
