Um mês após aumentar a porcentagem de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinados a projetos inovadores, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu expandir os incentivos à produção nacional nas linhas de crédito vinculadas à Taxa Referencial (TR).
Na reunião realizada na última quinta-feira (23), o CMN revisou os critérios para a concessão de financiamentos voltados à inovação e digitalização, utilizando os recursos do FAT que são remunerados pela TR, que atualmente varia entre 0,16% e 0,17% ao mês, equivalente a pouco mais de 2% ao ano. O fundo transfere esses valores ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar os financiamentos.
A nova diretriz prioriza a aquisição de equipamentos de informática e automação que sejam desenvolvidos com tecnologia nacional. Além disso, essa mudança não impede o uso de recursos para financiar produtos fabricados no Brasil que atendam ao Processo Produtivo Básico (PPB), que define requisitos mínimos para a produção local.
O Ministério da Fazenda informou em nota que a nova regra amplia os incentivos à produção nacional sem desconsiderar outras opções já disponíveis. O governo também destacou que essa medida não causará impacto fiscal, uma vez que os recursos provêm do FAT constitucional, já estabelecido em lei e sem envolver gastos primários da União.
Urgência
A resolução do CMN entra em vigor imediatamente após sua publicação devido à urgência do assunto, conforme explicou o ministério. O objetivo é evitar efeitos negativos a curto prazo, especialmente para as empresas que dependem desse tipo de financiamento proveniente do FAT.
Estabelecido pela Constituição de 1988, o FAT tem três objetivos principais: ser uma fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e seguro-desemprego e promover cursos de qualificação profissional.
<pO CMN é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e conta com a presença do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, além do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
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