Candidatos que conseguiram a isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 e não compareceram às provas nos dois dias de realização, em novembro do ano passado, têm até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 24 de abril para justificar sua falta, caso queiram solicitar nova isenção para o Enem 2026.
O mesmo prazo se aplica aos participantes que desejam pedir a isenção da taxa de inscrição do exame.
Tanto a justificativa quanto o pedido de isenção devem ser realizados apenas na Página do Participante, acessando o portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Para justificar a ausência no exame anterior, os candidatos devem apresentar documentos que comprovem as condições alegadas, conforme especificado no anexo I do edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que detalha todas as situações aceitas para justificar a falta nas provas.
As situações aceitas incluem:
- Emergência/internação/repouso médico ou odontológico: atestado médico ou odontológico legível, com indicação da necessidade de internação ou repouso e a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
- Assalto, furto e acidente de trânsito: boletim de ocorrência policial legível, contendo nome completo, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento de identidade do participante afetado, além do relato dos eventos ocorridos antes das 13h (horário de Brasília) nos dias das provas ou durante a reaplicação.
- Casamento/união estável: certidão de casamento ou contrato de união estável legível com o nome completo do participante, realizado até nove dias antes da primeira aplicação das provas;
- Morte na família/luto: certidão de óbito do familiar falecido até nove dias antes da primeira prova;
- Maternidade: atestado médico indicando licença-maternidade da participante, com carimbo que contenha o número de registro profissional e/ou certidão de nascimento ou adoção do filho;
- Paternidade: certidão de nascimento ou adoção do filho do participante que comprove o evento ocorrido até 20 dias antes da aplicação das provas;
- Translado para acompanhamento familiar: documento que comprove a mudança em razão do acompanhamento de cônjuge ou companheiro(a), pais, avós, irmãos, filhos ou enteados transferidos para outra localidade.
- Trabalho: declaração comprovando exercício profissional durante os dias das provas, incluindo número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), identificação e assinatura do empregador responsável pela declaração e seu carimbo;
- Atividade escolar: documento assinado que valide a participação em atividade escolar no Brasil ou no exterior em pelo menos um dos dias das provas;
- Intercâmbio acadêmico: documento emitido pela instituição estrangeira confirmando a matrícula no curso durante o período;
- Privação de liberdade: mandado judicial ou documento equivalente que ateste a situação legal do participante.
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Regras
A documentação apresentada deve ser legível para garantir sua análise adequada; caso contrário, poderá não ser aceita.
Apenas arquivos nos formatos PDF, PNG ou JPG serão considerados válidos, com limite máximo de 2 megabytes (MB).
Documentos autodeclaratórios ou aqueles fornecidos por pais ou responsáveis dos participantes não serão aceitos.
Toda documentação deve incluir o nome completo do inscrito ausente em 2025.
As declarações devem ser datadas e assinadas adequadamente.
Ao finalizar a solicitação, o participante não terá a possibilidade de alterar os documentos apresentados como justificativa pela ausência no Enem 2025.
O Inep informa que se forem identificadas informações falsas nas declarações apresentadas para obter indevidamente a isenção da taxa, o candidato será eliminado do exame em qualquer fase e será obrigado a ressarcir à União os custos referentes à taxa inscrevicional. Além disso, poderá responder por crimes relacionados à falsidade documental.
Resultados
A divulgação dos resultados sobre as justificativas e as solicitações de isenção ocorrerá em 8 de maio pelo Inep.
Candidatos cujos pedidos forem negados poderão interpor recursos entre os dias 11 e 15 de maio. A decisão final sobre esses recursos será publicada em 22 de maio.
A aprovação na solicitação da isenção não garante automaticamente a participação no exame.
Ainda que a taxa seja isenta, aqueles que desejam realizar o Enem 2026 precisarão efetuar suas inscrições posteriormente. As datas exatas serão definidas no próximo edital divulgado pelo MEC.
Candidatos cuja solicitação tenha sido negada definitivamente em 22 de maio deverão pagar a taxa correspondente para se inscrever no exame.
O Inep esclarece que não enviará notificações por correio à residência dos participantes sobre os resultados das justificativas ou solicitações relacionadas ao Enem 2026; os interessados devem acessar obrigatoriamente a Página do Participante para verificar as informações pertinentes.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio é considerado uma porta essencial para acesso à educação superior no Brasil, através de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A partir da edição realizada em 2025, o Enem também certifica aqueles candidatos com idade mínima de 18 anos completos que atingirem as notas necessárias nas diferentes áreas avaliadas e na redação.
Os resultados individuais obtidos no Enem podem ser utilizados em processos seletivos das instituições portuguesas conveniadas com o Inep, permitindo assim uma maior integração entre os sistemas educacionais dos dois países.
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