A partir de outubro, novas normas de segurança e transparência entrarão em vigor para o serviço de pagamento ou transferência eletrônica internacional (eFX). O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (30) a aprovação de uma resolução que limita a execução desse serviço apenas a instituições que tenham autorização formal do órgão.
Segundo o BC, entidades que ainda não possuem essa autorização poderão continuar operando com o eFX, mas terão até maio de 2027 para solicitar a licença junto à autoridade monetária.
A nova resolução estabelece que as instituições que oferecem este serviço deverão reportar mensalmente informações detalhadas ao BC. Além disso, será necessário utilizar contas separadas para gerenciar os recursos dos clientes relacionados ao eFX.
Conforme informou o BC, as alterações surgiram após uma consulta pública realizada em 2025. O objetivo das novas normas é alinhar a regulamentação brasileira aos padrões internacionais de mercado.
Expansão do Serviço
Apesar de ter fortalecido as medidas de segurança do eFX, o Banco Central ampliou o uso deste serviço para investimentos no mercado financeiro e de capitais tanto no Brasil quanto fora dele. O valor máximo permitido por transação será de US$ 10 mil, assim como nas operações convencionais.
Regulamentado pelo BC em 2022, o eFX pode ser utilizado para diversas finalidades:
- realizar pagamentos por compras internacionais;
- contratar serviços do exterior;
- efetuar transferências financeiras.
Diferentemente das transações tradicionais de câmbio, não é necessário firmar contratos individuais para cada operação no âmbito do eFX.
A postagem sobre o reforço na segurança das transferências eletrônicas internacionais foi publicada pela primeira vez no São Paulo Jornal.
