Nesta quinta-feira (30), o governo federal anunciou a segunda fase do programa Move Brasil, destinado a financiar a modernização da frota de caminhões, com condições vantajosas para empresas de transporte rodoviário, cooperativas e profissionais autônomos do setor.
Com um aporte total de R$ 21,2 bilhões, o montante é mais que o dobro dos R$ 10 bilhões disponibilizados na primeira fase do programa, que foi lançado no final do ano anterior e teve sua demanda rapidamente atendida, resultando em mais de mil contratos de financiamento em pouco mais de três meses.
Esta nova etapa do Move Brasil também abrange o financiamento de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários como reboques e carrocerias. Do total de R$ 21,2 bilhões, R$ 6,7 bilhões serão investidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto R$ 14,5 bilhões virão do Tesouro Nacional.
O BNDES atuará como operador do programa em colaboração com outras instituições financeiras. O limite máximo de financiamento por beneficiário permanece em R$ 50 milhões.
“Decidimos aprimorar as condições oferecidas: ampliamos os prazos para pagamento e carência e reduzimos a taxa de juros, que ainda se encontra elevada”, declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de assinatura de duas Medidas Provisórias (MPs) que viabilizam a nova fase do Move Brasil.
Lula ressaltou a necessidade urgente de acelerar a liberação de crédito para caminhoneiros autônomos pelos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES). Ele afirmou que dos R$ 1 bilhão inicialmente disponibilizados, apenas R$ 200 milhões foram efetivamente liberados, devido à preferência dos bancos por grandes transportadoras.
“Para um gerente bancário, é muito mais atraente atender um único cliente que solicita R$ 2 bilhões do que mil clientes pedindo R$ 2 mil cada. Peço aos bancos públicos: vamos ver se conseguimos demonstrar que é possível tratar os menos favorecidos com a mesma consideração dada aos mais ricos”, afirmou Lula.
O presidente enfatizou as novas condições favoráveis para caminhoneiros autônomos, que agora poderão parcelar o financiamento em até 10 anos (120 meses), com um período de carência de 12 meses. Anteriormente, esse período era limitado a seis meses e o prazo máximo para pagamento era de cinco anos.
A nova fase destina R$ 2 bilhões especificamente para os autônomos. Conforme mencionado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, a taxa de juros foi reduzida para 11,3%, uma queda significativa em relação aos níveis anteriores superiores a 14%.
Durigan expressou esperança de que os fabricantes de ônibus e caminhões diminuam os preços dos veículos e garantam empregos na indústria como parte das contrapartidas esperadas.
“É essencial que possamos observar essas contrapartidas: redução nos preços dos caminhões e garantia dos postos de trabalho. Utilizando uma analogia com o corpo humano, uma economia saudável depende do funcionamento adequado em todos os seus aspectos”, destacou ele.
Igor Calvet, presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), acredita que o programa representa uma política industrial benéfica não apenas ao setor automotivo mas à economia brasileira como um todo.
“Os caminhões e ônibus são meios indispensáveis. Eles fazem parte de uma cadeia muito extensa. O caminhão é responsável pela carne na mesa das famílias brasileiras e pela entrega das frutas frescas no Ceasa. Ele transporta soja para exportação e cana-de-açúcar para produção de etanol”, enfatizou Calvet.
Critérios Ambientais
Os financiamentos oferecidos no âmbito deste programa estarão sujeitos ao cumprimento rigoroso de critérios relacionados à sustentabilidade ambiental, social e econômica. Isso inclui incentivos para aquisição de veículos com menor consumo energético e menores emissões poluentes.
“Aqueles que entregarem um veículo antigo para reciclagem terão acesso a taxas ainda mais vantajosas”, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa.
Segundo dados do governo federal, o transporte rodoviário é responsável por cerca de 60% das cargas movimentadas no Brasil e desempenha papel crucial na integração nacional além da acessibilidade da população a bens essenciais.
No entanto, o setor enfrenta desafios significativos devido à alta obsolescência da frota atual, resultando em custos elevados com manutenção e maior emissão de poluentes. Nos últimos anos, as vendas desse segmento haviam apresentado uma queda acentuada; contudo isso vem mudando positivamente com o lançamento deste novo programa.
Medidas Provisórias
No evento realizado no Palácio do Planalto, Lula assinou duas Medidas Provisórias importantes.
A primeira MP não apenas permite a expansão do Move Brasil como também autoriza um aumento na participação da União no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões. Essa medida visa aumentar a capacidade do fundo em oferecer garantias nas operações financeiras destinadas especialmente a microempresas e pequenas empresas, além da extensão dos prazos para carência e pagamento desses financiamentos.
A função do FGI é facilitar o acesso ao crédito por microempresas e pequenas empresas ao compartilhar os riscos das operações com as instituições financeiras. Com essa injeção financeira no fundo espera-se ampliar sua capacidade garantidora sem comprometer o acesso ao financiamento por empresas viáveis.
A segunda MP cria um Crédito Extraordinário no valor total de R$ 17 bilhões com objetivo específico de garantir os aportes necessários: R$ 2 bilhões destinados ao FGI; R$ 14,5 bilhões à ampliação do Move Brasil; além da alocação adicional de R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações Comerciais Exteriores (FGCE) visando aprimorar as garantias públicas às exportações.
