O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um projeto experimental para modernizar o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, conhecido como Sisbajud. Essa ferramenta é essencial para identificar e bloquear bens financeiros pertencentes a devedores envolvidos em litígios judiciais. A nova versão traz mudanças significativas, incluindo a possibilidade de que os bloqueios sejam realizados no mesmo dia da decisão judicial, além de permitir a supervisão contínua das contas por até um ano.
Mudanças Relevantes e Consequências Operacionais
A atualização do sistema reduz substancialmente o tempo necessário para que as ordens judiciais sejam cumpridas. Anteriormente, esse processo levava entre um a dois dias úteis; agora, as determinações podem ser efetivadas em apenas duas horas após a decisão. Os tribunais têm a capacidade de enviar ordens duas vezes ao dia, às 13h e às 20h. Durante a fase inicial de testes, que tem duração prevista de 18 meses, as alterações estão sendo aplicadas nas instituições Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos, com planos para uma futura expansão a todo o sistema financeiro.
Uma mudança significativa refere-se à extensão do período em que os bloqueios permanecem ativos. Antes, as restrições se aplicavam apenas ao saldo disponível no momento da ordem; atualmente, essa medida pode ser mantida por até um ano. Isso significa que novos depósitos na conta do devedor também poderão ser bloqueados automaticamente até que a totalidade da dívida seja coberta. Essa nova função aprimora o controle do Judiciário sobre transações financeiras, com o objetivo de acelerar a recuperação de créditos e evitar transferências para terceiros.
Proteção Legal e Importância da Agilidade na Resposta
Embora os bloqueios tenham sido intensificados, a legislação ainda garante proteção a valores como salários, aposentadorias e pensões, além de parte dos recursos em poupança. Especialistas indicam que a rapidez do novo sistema exige que os devedores reajam rapidamente caso seus valores protegidos sejam indevidamente afetados. Em situações como as ações de cobrança via liminar, o devedor pode não ser informado previamente sobre o bloqueio, conforme permitido pelo Código de Processo Civil, com o intuito de impedir movimentações financeiras.
Recomendações e Medidas Sugeridas
Após um bloqueio judicial ativado por liminar, o devedor será notificado por um oficial de Justiça e terá até cinco dias para interpor uma ação revisional visando o desbloqueio dos valores. É fundamental demonstrar que o montante retido compromete sua subsistência ou envolve quantias legalmente protegidas. A maior rapidez na identificação do bloqueio proporcionada pelo novo Sisbajud permite ao devedor ficar ciente mais cedo da situação, mas também exige uma busca rápida por assistência jurídica.
Para minimizar riscos associados aos bloqueios judiciais, é aconselhável monitorar regularmente processos legais em andamento, manter organizados comprovantes de renda e registros financeiros e buscar orientação legal imediatamente em caso de bloqueio. O acompanhamento contínuo das contas pode resultar na retenção automática de salários e outros depósitos assim que forem creditados, ressaltando a importância de agir prontamente e com informações adequadas.
