A Caixa Econômica Federal começou a efetuar os pagamentos da parcela de maio do Bolsa Família. Os primeiros beneficiários a receberem o auxílio, nesta segunda-feira (18), são aqueles que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 1. A expectativa é que aproximadamente 19,1 milhões de famílias sejam atendidas com o benefício neste mês.
Pagamento Consolidado em Casos de Emergência
Nove estados brasileiros terão os pagamentos realizados de forma consolidada a partir desta segunda-feira, sem considerar o final do NIS. Essa iniciativa é voltada para regiões que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública, abrangendo os estados do Amazonas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
Detalhes dos Benefícios Adicionais
O valor mínimo do Bolsa Família é fixado em R$ 600. Além disso, o programa oferece benefícios suplementares: o Benefício Variável Familiar Nutriz disponibiliza seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses; um adicional de R$ 50 é concedido a famílias com gestantes e crianças entre 7 e 18 anos; e um bônus de R$ 150 para aquelas com filhos até 6 anos.
Informações sobre Consultas e Cronograma
No formato habitual, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm à disposição o aplicativo Caixa Tem para consultar detalhes sobre datas, valores e composição das parcelas, além de gerenciar suas contas poupança digitais no banco.
Evolução da Regra de Proteção
Atualmente, cerca de 2 milhões de famílias estão cadastradas na ‘Regra de Proteção’ em maio. Implementada em junho de 2023, essa regra assegura que famílias que aumentam sua renda devido à conquista de emprego possam receber 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo.
A permanência nessa regra foi reduzida para um ano desde junho do ano passado. No entanto, as famílias que ingressarem na Regra de Proteção até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício por dois anos.
Suspensão do Desconto do Seguro Defeso
A partir de 2024, não haverá mais desconto referente ao Seguro Defeso para os beneficiários do Bolsa Família. Essa mudança foi implementada pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de realizar suas atividades durante o período da piracema.
