Nesta sexta-feira (12), os países que fazem parte da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram um acordo inédito visando a promoção de condições dignas de trabalho nas plataformas digitais.
A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas busca estabelecer um conjunto inicial de normas globais para proteger os trabalhadores que prestam serviços através de aplicativos digitais, conectando clientes a profissionais autônomos.
O documento aprovado apresenta definições para plataformas digitais e seus trabalhadores, além de proporcionar diretrizes que asseguram os direitos dos funcionários. Essas normas serão aplicáveis a todas as empresas que atuem nos países que ratificarem a convenção, reconhecendo que, apesar de criar oportunidades de emprego e geração de renda, esse modelo também impõe desafios socioeconômicos que precisam ser abordados globalmente.
Os países signatários do acordo têm o compromisso de respeitar e fomentar as liberdades de associação e sindicalização, assim como garantir o direito à negociação coletiva e a condições laborais seguras e saudáveis. O objetivo é prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, além de assegurar que todos os profissionais recebam pelo menos o equivalente ao salário mínimo local, excluindo gorjetas ou comissões.
Além disso, as nações que ratificarem o acordo deverão implementar medidas para erradicar práticas como trabalho infantil, formas degradantes de trabalho e análogas à escravidão, bem como qualquer tipo de discriminação no ambiente laboral. Também será necessário promover mecanismos que permitam contestar decisões e garantir compensações aos trabalhadores por despesas relacionadas aos serviços prestados.
A OIT declarou que este é um “momento histórico”, referindo-se ao texto aprovado durante a Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, Suíça. A organização ressaltou que “esta primeira norma internacional relacionada ao trabalho na economia das plataformas representa um avanço significativo para lidar com um setor em rápida transformação”.
O documento enfatiza que, devido às particularidades dos serviços intermediados por plataformas digitais, “é recomendável a implementação de normas específicas que, em conjunto com outras regulamentações internacionais, ajudem a concretizar o conceito de trabalho decente” dentro desse segmento.
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