Nesta sexta-feira (26), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, lançou a Adidância Tributária e Aduaneira do Brasil em Pequim, China. O objetivo dessa iniciativa é facilitar o comércio bilateral, diminuir obstáculos burocráticos e fortalecer a colaboração fiscal entre as nações.
Esse novo escritório representa a quinta unidade desse tipo que o Brasil mantém fora do país. A inauguração ocorreu no último dia da visita oficial de Durigan à China e a nova representação será ligada à Receita Federal.
A proposta principal é estabelecer um canal técnico direto com autoridades chinesas, visando aumentar a previsibilidade nas transações comerciais, apoiar as empresas brasileiras e intensificar ações contra irregularidades no comércio internacional.
Desde 2009, a China se tornou o principal parceiro comercial do Brasil. O volume de intercâmbio entre os dois países ultrapassa US$ 150 bilhões anualmente, com destaque para produtos como soja, minério de ferro e petróleo.
Ponto estratégico
A adidância atuará como uma extensão da Receita Federal no exterior. Um auditor-fiscal será designado para ocupar o cargo, exercendo funções técnicas, diplomáticas e estratégicas, mas sem autoridade para decidir sobre questões tributárias ou aduaneiras.
Na prática, esse representante brasileiro terá a função de dialogar com os órgãos chineses responsáveis por tributos e alfândega, buscando solucionar problemas operacionais, alinhar legislações e agilizar os processos de importação e exportação.
Segundo informações do governo, a presença contínua no território asiático deve auxiliar as empresas brasileiras na compreensão das normas locais, além de reduzir custos logísticos e acelerar a liberação de mercadorias.
Cooperação fiscal
A nova representação terá suas atividades fundamentadas em acordos previamente estabelecidos entre Brasil e China, que incluem iniciativas para evitar a dupla tributação e promover assistência mútua em assuntos aduaneiros. No mês de julho do ano passado, a Receita Federal já havia anunciado planos para criar essa agência tributária e aduaneira na China.
Mecanismos de cooperação também estão previstos com a Administração Tributária Estatal da China e a Administração Geral de Aduanas chinesa. Esses mecanismos incluirão o intercâmbio de informações, digitalização dos processos e troca de especialistas.
A Fazenda acredita que essa aproximação proporcionará maior eficácia no combate à evasão fiscal, contrabando e outras práticas ilegais que impactam o comércio internacional.
Vantagens
Segundo o Ministério da Fazenda, a presença de um adido especializado no principal parceiro comercial do Brasil trará benefícios como:
- compreensão recíproca das legislações;
- diminuição dos entraves burocráticos;
- fomento ao comércio bilateral.
Além disso, foi informado que a unidade na China contribuirá para mitigar práticas ilícitas que afetam o comércio bilateral por meio do:
- combate à evasão fiscal;
- combate ao contrabando;
- troca direta de informações e experiências.
Mais investimentos
A missão brasileira na China também visa apresentar oportunidades de investimento relacionadas à transformação ecológica e inovação tecnológica.
Dentre as ações promovidas pelo Ministério da Fazenda está o programa Eco Invest Brasil, destinado a atrair capital estrangeiro para projetos sustentáveis nas áreas de energia limpa, minerais estratégicos, inteligência artificial, baterias e descarbonização industrial.
A apresentação seguirá depois para Japão e Coreia do Sul, países considerados estratégicos devido à sua capacidade tecnológica e financeira.
A criação deste posto em Pequim amplia a rede brasileira de adidâncias tributárias e aduaneiras, que já possui representações em Washington (Estados Unidos), Buenos Aires (Argentina), Assunção (Paraguai) e Montevidéu (Uruguai).
A publicação destaca que o Brasil acaba de estabelecer um novo posto tributário na China com foco em expandir o comércio bilateral.
