A partir desta quarta-feira (8), a Receita Federal dá início à consulta do primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como “cashback”. Essa fase irá beneficiar mais de 3,5 milhões de contribuintes em todo o Brasil, totalizando aproximadamente R$ 460 milhões em restituições, cuja data de pagamento está agendada para 15 de julho.
Compreendendo o Lote Especial de Restituição
Este lote inclui pessoas que não têm a obrigação de apresentar a declaração do IRPF referente a 2025, mas que tiveram imposto retido na fonte durante 2024, garantindo assim o direito à restituição. Nesses casos, a Receita Federal cria automaticamente uma declaração simplificada com base nos dados disponíveis em seus registros, eliminando a necessidade de solicitação prévia por parte do contribuinte.
Para que um contribuinte possa receber a restituição, é necessário que seu CPF esteja regular e que possua uma chave Pix do tipo CPF vinculada até o final de junho deste ano. O valor máximo da restituição é limitado a R$ 1 mil por pessoa. A Receita alertou que cerca de 500 mil contribuintes não conseguiram receber o “cashback” este ano por não atenderem a um desses critérios.
Como Realizar a Consulta e Acessar o Pagamento
Os interessados podem consultar o lote especial acessando o portal da Receita Federal na seção “Consulta cashback”, ou utilizando o aplicativo oficial. Além disso, na área “Meu Imposto de Renda”, os contribuintes podem conferir a declaração gerada automaticamente e têm a opção de complementá-la ou corrigi-la caso identifiquem alguma informação que precise ser ajustada antes do término do processamento.
As restituições serão creditadas apenas em contas ligadas à chave Pix do tipo CPF. Não haverá transferências para contas bancárias tradicionais nem emissão de ordens de pagamento, enfatizando assim a necessidade de assegurar que a chave Pix esteja corretamente vinculada.
Opções e Calendário Regular de Restituições
Contribuintes que têm direito à restituição, mas não atendem aos requisitos para o lote automático (como falta de chave Pix cadastrada no prazo, CPF irregular ou valor superior a R$ 1 mil), ainda podem declarar o Imposto de Renda dos anos anteriores para solicitar os valores pendentes. Instruções detalhadas sobre como preencher as declarações online ou através dos programas geradores estão disponíveis no site da Receita Federal.
É importante ressaltar que este pagamento não está incluído no calendário regular das restituições do Imposto de Renda 2026. O lote especial foi criado especificamente para aqueles que não apresentaram declaração devido à sua não obrigatoriedade. Já os contribuintes que enviaram suas declarações dentro do prazo continuam seguindo o cronograma padrão das restituições, com o próximo lote regular marcado para 31 de julho.
