A Caixa Econômica Federal concluiu, nesta quinta-feira (29), o pagamento referente à parcela de abril do programa Bolsa Família. Os beneficiários que possuem Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 0 foram os primeiros a receber o valor.
O benefício mínimo estabelecido é de R$ 600, mas, com a inclusão de novos adicionais, o valor médio por família subiu para R$ 678,22. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, no mês de abril, o programa atendeu a cerca de 18,9 milhões de famílias, resultando em um investimento total de R$ 12,8 bilhões pelo Governo Federal.
Adicionais e Benefícios Complementares
O Bolsa Família não se limita ao valor base, já que conta com três adicionais significativos. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 para mães que tenham bebês de até seis meses, visando garantir uma alimentação adequada para as crianças.
Além disso, há um acréscimo de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes, outro adicional de R$ 50 por filho na faixa etária entre 7 e 18 anos e um bônus de R$ 150 para cada criança com até seis anos na família.
Calendário de Pagamentos e Consulta
Os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem verificar informações detalhadas sobre as datas dos pagamentos, os valores específicos dos benefícios e a composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem, que é a plataforma digital utilizada para gerenciar as contas poupança da Caixa.
Pagamento Antecipado em Localidades Específicas
De maneira excepcional, no dia 16 de abril, beneficiários em 173 cidades espalhadas por 11 estados receberam o pagamento do Bolsa Família antes do cronograma habitual e sem considerar o final do NIS.
Essa iniciativa teve como foco moradores de 121 municípios no Rio Grande do Norte que enfrentam problemas devido à seca, além de cinco municípios em Minas Gerais afetados por enchentes. Outros estados contemplados com essa antecipação incluíram Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6). A medida foi direcionada a áreas impactadas por desastres climáticos ou que abrigam comunidades indígenas em situação vulnerável; a lista completa foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Vale ressaltar que desde 2024 os beneficiários não têm mais descontos referentes ao Seguro Defeso. Essa mudança foi implementada pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é uma ajuda destinada a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e ficam impossibilitados dessa atividade durante o período reprodutivo dos peixes.
Regra de Proteção do Benefício
Aproximadamente 2,34 milhões de famílias foram incluídas na regra de proteção em abril. Essa norma tem como objetivo apoiar famílias cujos membros obtêm emprego e aumentam sua renda, permitindo que recebam metade do benefício a que teriam direito por um tempo determinado, desde que a renda individual não ultrapasse R$ 706.
A partir de 2025, o período em que as famílias poderão permanecer na regra de proteção será reduzido de dois para um ano. No entanto, essa alteração se aplicará apenas às famílias que ingressarem na fase de transição após junho de 2025. Aqueles que já estão na regra até maio desse ano continuarão recebendo metade do benefício por dois anos.
