Nesta quarta-feira, 24 de junho, a Caixa Econômica Federal realizou o pagamento da parcela correspondente ao mês de junho do Bolsa Família para beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. O valor mínimo do benefício continua sendo R$ 600, mas com a adição de benefícios extras, o montante médio recebido pelos participantes chega a R$ 677,66. Atualmente, o programa do governo federal atende 19,34 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 13,08 bilhões.
Benefícios Extras Disponíveis
O Bolsa Família oferece não apenas o valor base, mas também diversos adicionais específicos. Entre eles está o Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste em seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês com até seis meses. Além disso, gestantes e nutrizes recebem um adicional de R$ 50, enquanto cada filho entre 7 e 18 anos garante um complemento de R$ 50. Para crianças com menos de 6 anos, o acréscimo é de R$ 150, visando assegurar uma alimentação adequada e suporte às famílias.
Calendário e Consulta dos Pagamentos
No formato tradicional do programa, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários têm à disposição informações detalhadas sobre as datas dos pagamentos, os valores dos benefícios e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem. Esta ferramenta é utilizada para monitorar as contas poupança digitais oferecidas pela Caixa.
Pagamentos Antecipados e Novas Regulamentações
Em uma medida que antecipou os pagamentos para o dia 17 de junho em 207 cidades espalhadas por oito estados, não foi levado em conta o final do NIS. Essa decisão favoreceu moradores de 124 municípios no Rio Grande do Norte afetados pela seca e também incluiu localidades em Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (10), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (1), Roraima (6) e Sergipe (5). Essas áreas enfrentaram problemas climáticos como chuvas ou secas severas ou possuem populações indígenas em situação vulnerável. A lista completa das cidades que tiveram pagamento antecipado está acessível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A partir de 2024, a Lei 14.601/2023 reformulou o Programa Bolsa Família (PBF) ao eliminar a dedução do Seguro Defeso para os beneficiários desse programa. O Seguro Defeso é um auxílio destinado àqueles que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidos de pescar durante a piracema, período em que ocorre a reprodução dos peixes.
Alterações na Regra de Proteção
No mês de junho, cerca de 2,26 milhões de famílias estão inseridas na regra de proteção do programa, recebendo um benefício médio que gira em torno de R$ 369,27. Essa norma permite que famílias cujos integrantes consigam emprego e aumentem sua renda continuem recebendo metade do benefício original por até um ano, desde que a renda individual não ultrapasse R$ 706. Neste mês específico, aproximadamente 140 mil novas famílias entraram nessa modalidade devido ao aumento da renda.
A duração da regra de proteção foi alterada para um ano; no entanto, essa mudança afetará apenas as famílias que começarem a transição após junho de 2025. Aqueles que já estavam nesta condição até maio de 2025 continuarão recebendo metade do benefício por dois anos conforme as normas anteriores.
