Nesta quinta-feira, dia 9, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu prorrogar por mais 60 dias a taxa de 12% do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos. Essa medida já estava em vigor e visa principalmente estabilizar o mercado interno.
A decisão foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e será revista em até 30 dias, com base na evolução do contexto internacional. A continuidade dessa tributação é uma resposta direta à deterioração da situação geopolítica no Oriente Médio, que se agravou com o aumento das tensões entre os Estados Unidos e o Irã, além das instabilidades no Estreito de Ormuz.
Objetivos da Medida Provisória
O objetivo da manutenção da alíquota é garantir a oferta de combustíveis no mercado interno e assegurar a disponibilidade de matéria-prima essencial para as operações de refino no Brasil. Segundo o Mdic, essa ação busca criar condições adequadas para o refino nacional, protegendo o mercado interno contra riscos de desabastecimento, especialmente em um momento marcado por incertezas no cenário geopolítico do Oriente Médio.
Histórico do Imposto sobre Exportação
A imposição deste imposto sobre a exportação de petróleo foi estabelecida em março através de uma medida provisória destinada a compensar a diminuição dos tributos federais incididos sobre o diesel. Essa redução tinha como objetivo atenuar os efeitos da alta dos combustíveis no cenário internacional, provocada por conflitos no Oriente Médio.
Embora a medida provisória original tenha perdido a validade nesta quinta-feira, o Gecex pôde manter a alíquota devido ao caráter regulatório do tributo, fazendo uso de sua autoridade administrativa sem precisar passar pelo Congresso Nacional. Inicialmente, havia um plano para uma diminuição progressiva da cobrança até sua eventual eliminação, caso os preços internacionais do petróleo permanecessem baixos.
Impacto da Conflitação na Economia
Entretanto, esse plano de redução foi reavaliado devido ao aumento dos conflitos entre Estados Unidos e Irã, que geraram nova pressão nas cotações internacionais da commodity. Recentemente, os preços do barril do petróleo Brent chegaram perto dos US$ 80, refletindo as preocupações do mercado com possíveis interrupções na oferta global devido à relevância do Estreito de Ormuz – corredor por onde flui cerca de 20% do petróleo mundial.
Cautela Governamental e Futuras Análises
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que o governo também está reconsiderando o cronograma para eliminar subsídios relacionados aos combustíveis. Ele destacou que a volatilidade presente no cenário internacional demanda cautela antes de qualquer mudança adicional na política setorial.
A taxa de 12% será novamente avaliada pelo Gecex dentro do prazo de 30 dias, levando em conta os desenvolvimentos do conflito no Oriente Médio e seus impactos nos mercados internacionais de petróleo e combustíveis.
