Recentemente, o governo federal disponibilizou um formulário para que cidades de todo o Brasil possam expressar interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, focando na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).
Esse anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento popularmente conhecido como Marcha dos Prefeitos.
Como Funciona a Modalidade CDS
O edital recentemente lançado possibilitará a escolha de municípios através de um termo de adesão com o governo federal. Para se inscrever, é necessário que a cidade já tenha aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Essa manifestação de interesse é uma fase preliminar crucial para o planejamento orçamentário e alocação de recursos referentes ao ano de 2026.
A modalidade Compra com Doação Simultânea destina os alimentos adquiridos diretamente da agricultura familiar para abastecer restaurantes populares, cozinhas solidárias e outras instituições da rede socioassistencial e de Segurança Alimentar e Nutricional. O objetivo dessa ação do MDS é promover a segurança alimentar e nutricional, ampliando o acesso a alimentos adequados para grupos em situação de vulnerabilidade social.
Critérios para Seleção e Prioridade
A seleção dos municípios será efetuada com base em critérios técnicos rigorosos, que consideram tanto a vulnerabilidade social quanto a capacidade demonstrada para implementar políticas públicas localmente.
Cidades que fazem parte da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome terão prioridade, assim como aquelas que enfrentam dificuldades climáticas e riscos relacionados à seca na agricultura familiar.
Como Manifestar Interesse
Os gestores municipais que desejam participar devem preencher um formulário eletrônico no prazo de 15 dias corridos após a publicação do edital. As informações solicitadas incluem dados do gestor responsável, expectativas sobre o número de agricultores familiares fornecedores, informações sobre as unidades recebedoras e uma estimativa do total de alimentos em quilos a ser adquirido.
A metodologia de seleção busca identificar os municípios mais vulneráveis enquanto prioriza aqueles que possuem estrutura institucional forte para gerenciar o programa. Isso garante maior eficácia na utilização dos recursos públicos. É importante destacar que apenas enviar uma proposta não assegura automaticamente os recursos, pois isso depende da disponibilidade orçamentária e da aprovação técnica final do MDS.
Relevância do PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é amplamente reconhecido como uma das principais iniciativas brasileiras voltadas para segurança alimentar. Ele estimula os circuitos locais de abastecimento provenientes da agricultura familiar, promove o desenvolvimento rural, gera empregos e renda, além de contribuir significativamente para a diminuição do êxodo rural e fortalecer o setor agropecuário.
