O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), esclareceu o papel da Polícia Federal (PF) nas investigações da comissão. Ele afirmou que a PF atua como um “órgão colaborador” do Parlamento, não superior, em um contexto de questionamentos sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impuseram novos procedimentos para a guarda de documentos sigilosos.
Viana reiterou que o propósito central da CPMI é identificar os responsáveis pelos desvios no INSS e assegurar a devida punição aos envolvidos.
Autonomia e Colaboração com a Polícia Federal
O senador destacou a importância de evitar desacordos entre os órgãos investigadores, pois o foco deve ser a localização dos culpados e do dinheiro roubado da população. Ele enfatizou que, embora a Polícia Federal realize um trabalho essencial, não se posiciona acima da CPMI, mas sim como um apoio fundamental nas investigações.
Posicionamento Sobre as Decisões do STF
Viana também manifestou apoio a uma recente decisão do STF que estabeleceu mudanças na forma de armazenamento de documentos obtidos pela comissão.
Ele defendeu que a CPI possui prerrogativa constitucional para investigar e manter sigilo sobre documentos, mas que acatar a determinação do Supremo é crucial. Seu interesse primordial, segundo Viana, é garantir uma investigação eficaz que leve à prisão aqueles que lesaram os aposentados brasileiros, priorizando a colaboração em vez de confrontos com a Polícia Federal, que considera um órgão assessor do parlamento.
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