Dario Durigan tomou posse como Ministro da Fazenda em um cenário marcado por intensa pressão nas contas públicas. O novo titular da pasta enfrenta desafios fiscais herdados da administração de Fernando Haddad, além de atender a demandas emergenciais comuns em anos eleitorais.
Cenário Fiscal e Medidas Iniciais
Em sua primeira ação, Durigan anunciou um bloqueio de R$ 1,6 bilhão no orçamento previsto para 2026. Essa decisão foi considerada tímida por especialistas, considerando a necessidade de adequação ao arcabouço fiscal. O objetivo é acomodar o aumento das despesas obrigatórias dentro do limite estipulado para o crescimento real dos gastos. Apesar das projeções da equipe econômica que indicam um superávit primário de R$ 3,5 bilhões, a inclusão de precatórios e despesas extra-arcabouço eleva a previsão oficial de déficit primário para R$ 59,8 bilhões.
Medidas Imediatas e Pressões Crescentes
Enquanto lida com o bloqueio orçamentário, Durigan também trabalha na implementação de ações que tenham um impacto imediato. Ele anunciou a edição de uma medida provisória que subsidiará o diesel importado em R$ 1,20 por litro, com um custo estimado em cerca de R$ 3 bilhões. Essa iniciativa pretende mitigar os efeitos do aumento dos preços internacionais do petróleo sobre os combustíveis.
Além disso, o ministro está elaborando políticas para combater a crescente inadimplência, que já afeta mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras. Um pacote voltado para a renegociação de dívidas poderia ser uma alternativa menos onerosa para as contas públicas do que uma possível expansão dos subsídios ao crédito.
Outra ação que pode gerar pressão sobre os gastos do governo é a possível diminuição da taxa de 20% aplicada às compras internacionais até US$ 50, conhecida como ‘taxa das blusinhas’, durante o período eleitoral. Em 2023, essa taxa arrecadou R$ 5 bilhões, ajudando no cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Reformas Estruturais Propostas
Simultaneamente, Durigan sugeriu reformas estruturais como a automatização do processo de declaração do Imposto de Renda. Essa proposta tem como objetivo facilitar o sistema tributário e diminuir a burocracia sem comprometer as receitas governamentais.
Desafios à Credibilidade e Metas Fiscais
Os obstáculos enfrentados refletem limitações perceptíveis na administração anterior. A economista Virene Matesco (FGV) observa que o principal desafio é a dificuldade do governo em atingir suas próprias metas fiscais. Ela ressalta a fragilidade do arcabouço fiscal e o aumento da dívida pública, que agora representa 78,7% do PIB. Essa situação mina a confiança na política econômica e restringe as ações do ministro. O crescimento das despesas obrigatórias e a rigidez orçamentária limitam os investimentos, criando um ambiente propício ao baixo crescimento e à ‘crise de credibilidade fiscal’.
O economista André Nassif (UFF) acredita que parte das dificuldades atuais se origina das metas fiscais excessivamente otimistas estabelecidas no início da gestão Haddad, que previam um déficit zero em 2024 e superávits crescentes nos anos seguintes. A revisão dessas metas na LDO de 2025 — adiando o déficit zero para 2025 e reduzindo o superávit para 2026 — gerou desconforto no mercado financeiro e evidenciou as tensões relacionadas à sustentabilidade fiscal.
