O governo federal convocou instituições financeiras para participarem da terceira fase do programa Desenrola, estabelecendo um prazo de cinco dias úteis para que informem sobre as dívidas elegíveis que desejam renegociar. A portaria que oficializa essa convocação foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, dando início ao processo de habilitação para a aquisição de carteiras de crédito pela União.
A Nova Fase do Desenrola e o Papel Governamental
Nesta nova etapa do Desenrola, o foco é a compra de dívidas pelo governo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que cerca de R$ 90 bilhões em débitos antigos podem ser apresentados por meio deste edital. O primeiro passo consiste em habilitar bancos e fundos interessados na venda de suas carteiras de crédito à União, com um custo máximo estimado em R$ 9 bilhões para o governo, considerando o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa.
Como o Processo de Habilitação Funciona
O chamamento público se destina a bancos, instituições financeiras e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). Para avançar nas etapas seguintes, os credores devem apresentar carteiras de dívidas que cumpram os critérios definidos e aceitar as condições mínimas relativas ao desconto. O governo visa priorizar a estruturação dessa disputa para beneficiar principalmente os devedores com menor renda e microempreendedores individuais (MEIs).
Etapas da Convocação
O processo será dividido em quatro etapas: inicialmente, haverá o chamamento público para manifestar interesse dos credores; em seguida, os credores terão cinco dias úteis para apresentar as carteiras de débitos elegíveis; após isso, ocorrerá a definição do leilão com análise do volume apresentado e segmentação por faixas de renda; por fim, será realizada a compra das dívidas, com o leilão previsto para novembro, podendo ser prorrogado para dezembro.
Custos e Estratégia Financeira
A previsão inicial é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Como o programa estabelece um deságio mínimo de 90%, a União pagará no máximo 10% do valor nominal das carteiras adquiridas, resultando em um gasto total que pode chegar até R$ 9 bilhões caso todo o montante previsto seja adquirido. A intenção do governo é criar um orçamento específico para o leilão e incentivar a concorrência entre os credores, potencialmente gerando descontos superiores aos mínimos exigidos, alcançando valores entre 93% e 95%.
Critérios para Dívidas Elegíveis
Lançado através de uma medida provisória em setembro, o Desenrola 3.0 tem como propósito permitir à União a compra de carteiras contendo dívidas antigas, facilitando assim a renegociação com consumidores. As condições incluem débitos de até R$ 10 mil (considerando o valor original), atrasos que variam entre 720 e 1.645 dias (aproximadamente dois a quatro anos e meio), abrangendo tanto dívidas relativas a cartões de crédito (nas modalidades rotativa e parcelada) quanto crédito pessoal sem consignação em folha para pessoas físicas e MEIs. A previsão divulgada agora sobre os R$ 90 bilhões corresponde às expectativas iniciais dos credores na primeira chamada, dentro de um total projetado inicialmente de R$ 150 bilhões em dívidas elegíveis.
Próximos Passos para os Consumidores
Após o leilão e a aquisição das dívidas pelo governo, esses débitos poderão ser renegociados diretamente com os consumidores, repassando-se os descontos obtidos na compra das carteiras. O consumidor terá a possibilidade de quitar seus débitos imediatamente ou optar por parcelar o pagamento, com juros aplicáveis neste último caso. Os detalhes sobre prazos, taxas e outras condições operacionais ainda estão sujeitos à definição pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e à regulamentação pertinente. Neste momento, não é necessário que os consumidores procurem os bancos; devem aguardar novas informações governamentais sobre as regras e procedimentos relacionados às renegociações.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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