Novas diretrizes serão implementadas no setor de telecomunicações do Brasil, visando a identificação e o bloqueio de chamadas e mensagens telefônicas fraudulentas, além de minimizar o número de ligações indesejadas.
Uma medida provisória divulgada nesta terça-feira (13) estabelece que as operadoras devem autenticar as ligações realizadas em suas redes. Chamadas que não forem devidamente autenticadas poderão ser bloqueadas antes de chegarem aos seus destinatários, conforme as orientações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Outra inovação diz respeito à identificação das chamadas realizadas por empresas. Nesse contexto, os usuários poderão visualizar o nome da empresa que realiza a ligação e, quando aplicável, o logotipo correspondente.
Anatel
A nova norma também institui uma base nacional de dados sobre recursos de numeração, sob a supervisão da Anatel, contendo informações dos titulares dos números telefônicos e das empresas envolvidas.
Adicionalmente, a regulamentação inclui ações contra o uso abusivo do serviço telefônico. Aqueles que realizarem um número excessivo de chamadas com características suspeitas poderão ter sua capacidade de originar novas ligações suspensa por um período de 15 dias.
A Anatel terá um prazo de 60 dias para elaborar as diretrizes necessárias para a implementação dessas novas regras. O não cumprimento dessas determinações poderá acarretar sanções conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações.
A medida provisória visa restringir abusos nas chamadas e coibir fraudes telefônicas.
