O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), declarou nesta terça-feira (21) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi usado politicamente ao acatar uma ação do PSOL contra o muro construído na região da Cracolândia, no bairro de Santa Ifigênia.
Na última quinta-feira (16), Moraes deu 24 horas para Nunes apresentar explicações sobre a obra, realizada em maio de 2024 na Rua General Couto Magalhães. Segundo o prefeito, a notificação foi recebida ontem pela Procuradoria-Geral do Município, e a resposta foi enviada ao STF hoje.
Declarações do prefeito
Durante uma coletiva nesta segunda-feira (20), Nunes afirmou:
“Pedi para a procuradora Luciana [Sant’Ana Nardi] mostrar ao ministro Moraes que ele está sendo usado politicamente. As pessoas que estão fazendo essa ação não frequentam a região há quase um ano, enquanto nós estamos lá diariamente, reduzindo o número de dependentes e oferecendo tratamento.”
Ele argumentou que o muro foi erguido para evitar acidentes, especialmente atropelamentos, e que não teve como objetivo restringir o direito de ir e vir das pessoas em situação de rua:
“Os tapumes antigos eram constantemente danificados, oferecendo risco de ferimentos às pessoas vulneráveis e aos pedestres. A nova estrutura não inviabiliza o acesso de profissionais de saúde, assistência social ou organizações humanitárias.”
Ação do PSOL
A ação movida pelo PSOL no STF acusa o muro de promover segregação e violar direitos fundamentais, incluindo o princípio da dignidade humana e da igualdade. Os parlamentares pedem a remoção imediata da construção, alegando que ela representa um “ataque brutal e inconstitucional” às pessoas em situação de rua.
Resposta da Prefeitura
Em documento enviado ao STF, a Prefeitura justificou que a substituição dos tapumes por uma estrutura mais resistente teve caráter de segurança pública e funcionalidade, e não de exclusão. Fotos anexadas mostram que os antigos tapumes eram frequentemente quebrados, comprometendo a segurança da área.
O prefeito ainda destacou que o trabalho da administração tem sido diário na Cracolândia, com ações voltadas à redução do número de dependentes químicos e à oferta de tratamento.
Contexto
A decisão do ministro Moraes está vinculada às diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, que busca assegurar direitos fundamentais às pessoas em vulnerabilidade. A polêmica em torno do muro reacende o debate sobre políticas públicas voltadas à Cracolândia, equilíbrio entre segurança pública e dignidade humana, e a efetividade das intervenções na região.
