Nesta sexta-feira (19), o governo federal oficializou a nova legislação que estabelece um piso salarial de R$ 5,1 mil para os profissionais da educação básica. Esse reajuste representa um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior de R$ 4.867,77 vigente em 2025.
Esse percentual implica um ganho real de 1,5% acima da inflação, que foi registrada em 3,9% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2025. A nova norma se aplica a professores que trabalham em uma carga horária de 40 horas semanais e terá efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.
A legislação também amplia o conceito de profissionais do magistério, englobando aqueles que desempenham funções de apoio pedagógico, como diretores, supervisores e coordenadores educacionais.
Atualização baseada no INPC
Com as novas diretrizes, o piso salarial será ajustado anualmente por meio de uma portaria do Ministério da Educação, que deve ser publicada até o último dia útil de janeiro. O cálculo para o reajuste levará em consideração a combinação de dois indicadores:
A normativa ainda determina limites para a correção anual do piso. O aumento não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC e nem superior à variação das receitas do Fundeb nos dois anos anteriores, incluindo as complementações da União. No ano passado, seguindo essa mesma regra, o reajuste foi fixado em 6,27%.
Outra alteração significativa diz respeito à exigência por mais transparência nas informações. O Ministério da Educação deverá publicar anualmente uma memória de cálculo relativa à atualização do piso, contendo dados detalhados sobre receitas e metodologia aplicada, em uma plataforma acessível ao público.
Financiamento do Piso Salarial
A nova legislação reforça que o financiamento do piso salarial deve ser garantido pelos recursos destinados à educação previstos na Constituição, especialmente aqueles relacionados ao Fundeb. Além disso, enfatiza que a valorização dos profissionais deve respeitar os limites mínimos estabelecidos para investimentos em educação pela legislação vigente.
Além dos docentes da educação básica, a norma também abrange os profissionais contratados temporariamente e aqueles envolvidos na educação infantil, reconhecendo a importância da integração entre cuidar, brincar e educar.
A publicação estabelece o novo piso nacional do magistério em R$ 5,1 mil.
