A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que põe fim à escala de trabalho 6×1. O texto, que obteve 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno, agora segue para votação no Senado Federal. Principais Alterações na Legislação Trabalhista A PEC aprovada estabelece a redução [...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a análise da admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Conforme o texto da proposta, jovens de 16 anos passariam a responder […] The post Câm...
Conheça o SP Hoje: Nossa missão é oferecer notícias precisas e relevantes, mantendo você atualizado sobre tudo em São Paulo
SP HOJE © 2025.
