Nesta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou, de forma unânime, as contas do governo de Tarcísio de Freitas referentes ao ano de 2025.
Embora a aprovação tenha sido consolidada, o Tribunal fez ressalvas em relação às demonstrações contábeis, à administração previdenciária dos servidores estaduais e ao elevado montante de renúncias fiscais.
Aspectos Relevantes do Relatório do Relator
O conselheiro Marco Bertaiolli, que atuou como relator do parecer, criticou a Secretaria da Fazenda pela persistência em manter informações confidenciais acerca das renúncias fiscais.
Bertaiolli também destacou falhas na supervisão dos contratos referentes a rodovias privatizadas e solicitou ao governo paulista um controle mais rigoroso sobre os serviços concedidos à iniciativa privada, incluindo a administração de hospitais por organizações sociais.
No seu relatório, o relator enfatizou a urgência em melhorar a fiscalização: “Os resultados da auditoria corroboram as observações iniciais deste voto sobre a necessidade imperativa de aperfeiçoar a estrutura estatal para regular e fiscalizar os serviços públicos executados diretamente por entidades privadas.”
Histórico e Preocupações Persistentes
Os relatórios dos anos de 2023 e 2024, que também abordaram as contas do governador Tarcísio de Freitas, foram aprovados com ressalvas semelhantes. Em ocasiões anteriores, o colegiado já havia expressado preocupações relacionadas às renúncias fiscais e à gestão previdenciária.
