A partir de 7 de julho, aproximadamente 149,5 mil pescadores artesanais terão a oportunidade de receber cerca de R$ 874,5 milhões relativos ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). Os recursos, que já foram reconhecidos como direitos dos beneficiários, serão disponibilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento ocorrerá em uma única vez e se refere a solicitações feitas para períodos de defeso anteriores a 2026.
O que é o Seguro-Defeso?
O Seguro-Defeso é um auxílio destinado aos pescadores artesanais nos períodos em que a pesca é proibida devido a normas ambientais. Essa proibição, chamada de defeso, tem como finalidade proteger a reprodução das espécies e garantir a conservação dos estoques pesqueiros. Durante esse tempo, os trabalhadores ficam impossibilitados de exercer suas atividades e recebem esse benefício para assegurar sua sobrevivência enquanto a pesca está suspensa.
Quem pode receber o benefício?
Os pescadores que têm direito ao pagamento são aqueles que solicitaram o benefício dentro do prazo estabelecido, atenderam a todos os requisitos necessários e já tiveram seus pedidos aprovados pelo INSS. O instituto informou que estes trabalhadores estavam apenas aguardando a liberação dos valores, que foi recentemente autorizada. A liberação dos benefícios referentes a períodos de defeso anteriores a 2026 foi possibilitada pela publicação da Lei nº 15.399, sancionada em 4 de maio de 2026, que autorizou essa medida excepcionalmente.
Como verificar o andamento do pagamento?
Os pescadores que já tiveram seu benefício aprovado podem acompanhar a situação do pagamento através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Aqueles que ainda têm solicitações em análise ou precisam resolver pendências devem monitorar seu processo pelos canais oficiais do INSS, incluindo o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.
Processamento dos pagamentos futuros
Conforme informado pelo INSS, as solicitações que ainda estão sendo analisadas ou aguardando regularização continuarão sendo processadas normalmente. À medida que os pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento. Essa operação para liberar os benefícios resultou de uma ação colaborativa entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev, responsável por fornecer suporte tecnológico necessário.
