Segundo informações divulgadas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o Orçamento de 2026 contará com um desbloqueio de R$ 5,7 bilhões em despesas não obrigatórias. Este valor está registrado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento que é enviado ao Congresso a cada dois meses e que orienta a execução orçamentária.
Com essa medida, o montante total bloqueado para 2026 cairá de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões. Os bloqueios são fundamentais para obedecer ao teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite um aumento nas despesas de até 2,5% acima da inflação para este ano.
A revisão para baixo das estimativas de várias despesas obrigatórias foi a principal razão para o desbloqueio, conforme afirmaram os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Isso possibilitou ao governo liberar recursos destinados a gastos não obrigatórios.
As principais despesas obrigatórias que tiveram suas previsões reduzidas em relação ao bimestre anterior incluem:
• Pessoal e encargos sociais: -R$ 4,2 bilhões;
• Benefícios previdenciários: -R$ 3,2 bilhões;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): -R$ 3,2 bilhões;
• Outras despesas: -R$ 100 milhões.
Por outro lado, o relatório também revisou para cima as previsões dos seguintes gastos obrigatórios:
• Despesas obrigatórias relacionadas ao controle de fluxo (gastos com saúde): +R$ 3,4 bilhões;
• Abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores): +R$ 1,6 bilhão.
Superávit primário
Pela terceira vez consecutiva, o relatório não apresentou previsões de contingenciamento, que são recursos temporariamente bloqueados para garantir o cumprimento da meta de resultado primário – que representa a diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento da dívida pública.
A projeção de superávit primário para este ano foi elevada de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões.
Aumento na estimativa das receitas líquidas em R$ 12,3 bilhões foi essencial para esse resultado. Além disso, a previsão das despesas primárias subiu em R$ 4 bilhões. A estimativa dos gastos que podem ser considerados na meta de resultado primário diminuiu em R$ 1,6 bilhão.
No entanto, essa análise não leva em conta os pagamentos referentes a precatórios (dívidas da União com decisões judiciais definitivas) e algumas despesas nas áreas de saúde, educação e defesa. Com a inclusão desses valores, a previsão do déficit primário para 2026 foi revisada de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estipula uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões – equivalente a 0,25% do PIB. Contudo, a equipe econômica considerou um limite inferior aceitável que permite déficit zero neste ano. Diante da expectativa de superávit de R$ 10,8 bilhões (segundo os critérios do arcabouço fiscal), não será necessário realizar contingenciamento no Orçamento.
A liberação adicional dos R$ 5,7 bilhões será detalhada até o dia 30 deste mês. Na data prevista, o governo publicará um decreto presidencial estabelecendo os limites de empenho (autorização para gastos) por ministérios e órgãos federais.
A publicação sobre o desbloqueio de R$ 5,7 bi no Orçamento de 2026 apareceu pela primeira vez no São Paulo Jornal.
