Nesta quinta-feira (28), a Caixa Econômica Federal efetuou o pagamento da parcela referente ao mês de maio do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) finaliza em 9.
Embora o benefício mínimo seja estabelecido em R$ 600, a adição de benefícios complementares aumenta o valor médio para R$ 678,01. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social anunciou que, neste mês, cerca de 19,08 milhões de famílias serão atendidas pelo programa do Governo Federal, totalizando um investimento de R$ 12,9 bilhões.
Adicionais ao Bolsa Família
O Bolsa Família não se limita ao valor base e oferece três tipos distintos de benefícios adicionais. Um deles é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que disponibiliza seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, com o objetivo de garantir a nutrição adequada da criança. Além disso, há um adicional de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes, outro acréscimo equivalente para cada filho entre 7 e 18 anos e ainda um benefício de R$ 150 por cada criança com até 6 anos.
Os pagamentos regulares do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm à disposição o aplicativo Caixa Tem, onde podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e a composição das parcelas, além de monitorar suas contas poupança digitais.
Antecipação dos Pagamentos em Áreas Atingidas
Em um gesto voltado para ajudar as comunidades afetadas por condições climáticas adversas, os pagamentos foram antecipados para o dia 18 em 217 cidades localizadas em nove estados, sem considerar o final do NIS. Essa medida abrangeu moradores de 124 municípios no Rio Grande do Norte que enfrentam problemas causados pela seca, além de outras localidades em diferentes estados.
As cidades que se beneficiaram dessa antecipação incluem: Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6). Esses municípios foram impactados por fenômenos climáticos como chuvas intensas ou secas prolongadas ou abrigam populações indígenas em situação vulnerável. A lista completa das cidades que tiveram seus pagamentos antecipados pode ser consultada no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alteração no Seguro Defeso
A partir do início de 2024, uma mudança significativa foi implementada: os beneficiários do Bolsa Família não terão mais descontos relacionados ao Seguro Defeso. Essa modificação foi parte da Lei 14.601/2023 e teve como objetivo revitalizar o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que dependem da pesca e ficam impossibilitados de trabalhar durante a piracema, período em que os peixes se reproduzem.
Mudanças na Regra de Proteção
No mês de maio, cerca de 2,26 milhões de famílias estão incluídas na Regra de Proteção. Essa regra permite que famílias que conseguem emprego e melhoram sua renda continuem recebendo metade do benefício original por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse R$ 706. Neste mês, foram incorporadas à regra 159.248 novas famílias que conseguiram aumentar sua renda.
No entanto, para o ano de 2025, haverá uma redução no tempo permitido na Regra de Proteção: passará de dois anos para apenas um ano. Essa mudança aplicará-se exclusivamente às famílias que ingressarem na fase transitória a partir de junho de 2025; aquelas já integradas à regra até maio daquele ano continuarão recebendo metade do benefício pelo prazo original.
