A Caixa Econômica Federal concluiu o pagamento da parcela referente ao mês de maio do Bolsa Família nesta sexta-feira (29), beneficiando aqueles que possuem Número de Inscrição Social (NIS) com final 0. Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atendeu 19,08 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 12,9 bilhões.
Valores e Benefícios Adicionais
O valor básico do Bolsa Família é estabelecido em R$ 600. Contudo, com a introdução de novos adicionais, o benefício médio por família alcançou R$ 678,01. O programa inclui o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de crianças até seis meses, visando assegurar uma alimentação adequada. Além disso, há um incremento de R$ 50 para gestantes e nutrizes, assim como R$ 50 para cada filho na faixa etária entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos.
Os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a possibilidade de verificar informações como datas de pagamento, valores dos benefícios e composição das parcelas diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, que serve para gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento Antecipado em Regiões Específicas
Visando ajudar áreas em condição de vulnerabilidade social, o pagamento da parcela de maio foi unificado e antecipado para o dia 18 em 217 municípios distribuídos por nove estados, independentemente do final do NIS. Essa ação beneficiou 124 cidades no Rio Grande do Norte afetadas pela seca e também localidades em outros estados como Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6). A antecipação foi direcionada a regiões impactadas por chuvas ou estiagens ou que abrigam populações indígenas vulneráveis; a lista completa pode ser consultada no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações no Seguro Defeso
A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais descontos relacionados ao Seguro Defeso. Essa alteração foi instituída pela Lei 14.601/2023, que reformulou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é um auxílio financeiro destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de realizar suas atividades durante o período reprodutivo dos peixes.
Mudanças na Regra de Proteção
No mês atual, cerca de 2,26 milhões de famílias estão sob a regra de proteção. Essa norma assegura que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda possam continuar recebendo metade do benefício a que teriam direito por um período máximo de dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse R$ 706. Neste mês, houve a inclusão de 159.248 novas famílias nessa regra devido ao aumento da renda.
Para o ano de 2025, a duração na regra de proteção será reduzida para um ano. Contudo, essa mudança se aplicará apenas às famílias que ingressarem na fase transicional a partir de junho daquele ano. As famílias já inseridas até maio de 2025 continuarão recebendo metade do benefício pelo prazo definido anteriormente, ou seja, dois anos.
