Na última sexta-feira (14), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que irá consultar empresários brasileiros e estrangeiros sobre os possíveis efeitos da implementação da Lei da Reciprocidade do Brasil, em resposta ao aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos. A medida resultou em um acréscimo de 37,5% nas taxas de alguns produtos.
A definição do governo brasileiro acerca da adoção formal de contramedidas proporcionais para manter a competitividade do comércio nacional será tomada após essa consulta.
“Um processo de reciprocidade em uma nação que se considera séria e que busca escutar aqueles que são impactados por tais medidas requer a participação dos interessados e dos afetados por uma ação que pode ser implementada no futuro”, destacou o ministro da Fazenda.
Na quinta-feira (13), o governo brasileiro deu início ao processo formal para a implementação de medidas de reciprocidade comercial.
Em uma coletiva à imprensa, Durigan lembrou que a legislação foi aprovada por unanimidade no ano anterior pelo Congresso Nacional, mas enfatizou a importância da cautela. “[O governo] sempre atua com muita responsabilidade e precaução ao lidar com isso.”
A administração de Donald Trump justifica a sobretaxa sobre algumas exportações brasileiras alegando práticas comerciais desleais que afetam o mercado dos EUA, além da suposta ocorrência de trabalho forçado.
Aspectos da Lei de Reciprocidade
A Lei nº 15.122 define critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações ou políticas unilaterais de outros países que possam prejudicar a competitividade econômica do Brasil.
<pIsso significa que se uma nação com a qual o Brasil mantém relações comerciais adotar uma medida desfavorável, o governo poderá implementar uma série de contramedidas. Essas podem incluir a imposição de impostos ou taxas adicionais, revogação de isenções ou reduções tarifárias, além da limitação das importações de bens ou serviços.
Tais contramedidas devem ser aplicadas proporcionalmente ao prejuízo econômico causado pelo outro país ou bloco econômico ao Brasil.
Para mais informações, assista ao Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
A publicação sobre a intenção do governo em ouvir empresários antes de aplicar contramedidas contra os EUA foi veiculada inicialmente no São Paulo Jornal.
