Nesta terça-feira (13), o governo federal revelou um conjunto de cinco medidas direcionadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com ênfase na diminuição do endividamento, ampliação do acesso a investimentos, aumento do limite de faturamento e simplificação de normas para pequenas empresas.
Entre as principais ações, destaca-se o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que propõe a quitação das dívidas acumuladas pelos MEIs com a União. Essa proposta poderá abranger cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e atingir cerca de R$ 12,6 bilhões em débitos.
Durante a apresentação da medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que a permanência dessas dívidas impede o acesso ao crédito e dificulta o crescimento dos negócios. Ele ressaltou que a intenção é permitir que os empreendedores possam recomeçar suas atividades em condições mais favoráveis.
“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, declarou Lula durante o evento no Palácio do Planalto.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que a proposta também irá eliminar cobranças e processos judiciais relacionados às dívidas, além de remover restrições impostas pela inadimplência, facilitando assim a regularização dos empreendedores diante do Estado.
Desenrola 3.0
Outra ação mencionada é a renegociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende empregar os mecanismos do Desenrola 3.0 para adquirir débitos junto a instituições financeiras. De acordo com Durigan, esse volume totaliza em torno de R$ 6 bilhões.
A operação ocorrerá por meio de edital e exigirá que os credores ofereçam descontos mínimos de 90%. Com isso, espera-se que a remoção simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas opções de crédito.
PIX MEI
A iniciativa também inclui o lançamento do Pix MEI, um programa destinado à transferência direta de recursos para investimentos produtivos. A ideia é fornecer até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias que possam aumentar a produção, renda e faturamento dos negócios.
Conforme explicou o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, esses recursos não terão natureza de empréstimo e serão acompanhados por ações voltadas à orientação e suporte aos beneficiários na estruturação de projetos.
Teto
A ampliação do teto de faturamento anual do MEI também está entre as propostas apresentadas, sendo esta uma atualização aguardada há oito anos. O projeto enviado ao Congresso sugere um aumento para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.
A administração federal argumenta que essa atualização possibilitará o crescimento dos negócios sem que os empreendedores precisem restringir suas atividades para se manterem dentro da categoria. Durante o anúncio, foi mencionada ainda a possibilidade de contratação adicional por parte dos MEIs.
Dispensa de nota fiscal para pessoa física
A quinta medida consiste em um decreto que visa oferecer segurança jurídica quanto à isenção da obrigatoriedade da emissão de nota fiscal nas transações com pessoas físicas.
Essa norma tem como objetivo esclarecer incertezas surgidas durante discussões sobre mudanças tributárias e incluirá também os chamados nanoMEIs, aqueles com faturamento até metade do limite estabelecido para a categoria.
Prosperidade
Ao concluir o evento, Lula afirmou que essas iniciativas surgiram das reivindicações feitas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.
“Essas soluções nós vamos encaminhando, transformando em projetos de lei e decretos”, disse ele.
O presidente ressaltou que o intuito é criar condições para que mais brasileiros tenham a oportunidade de expandir seus negócios, gerar renda e melhorar sua qualidade de vida.
“A palavra prosperidade não é privilégio; é direito de todo mundo prosperar.”
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