O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, solicitou um empréstimo de R$ 4 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com o objetivo de fortalecer o capital do Banco de Brasília (BRB).
O pedido foi formalizado por meio de uma carta enviada ao fundo, visando garantir a continuidade dos serviços financeiros, apoiar políticas públicas e manter a liquidez da instituição.
Esse empréstimo terá um período de carência de um ano e seis meses, com pagamentos semestrais. A remuneração será baseada no CDI mais um spread, conforme as condições a serem estabelecidas pelo FGC.
O modelo abrange tanto o fortalecimento do capital quanto uma eventual linha de liquidez, cujo formato ainda está sujeito a ajustes entre as partes.
Garantias
Para viabilizar o crédito, o Governo do Distrito Federal propôs oferecer como garantias participações acionárias em empresas públicas, como Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), BRB (Banco de Brasília) e CEB (Companhia Energética de Brasília), juntamente com nove imóveis públicos autorizados por lei.
No entanto, parte desses ativos enfrenta questionamentos. Por exemplo, a área conhecida como Serrinha do Paranoá teve a utilização das garantias suspensa pela Justiça local, podendo ser alvo de recurso.
Outro ponto de controvérsia é o Centrad, um complexo administrativo sem uso há mais de uma década e envolvido em disputas judiciais.
Objetivo do aporte
O Governo do Distrito Federal considera essa operação como “estruturante” e afirma que seu objetivo é restabelecer os indicadores exigidos pela regulação bancária, como o Índice de Basileia, que avalia a solidez das instituições financeiras.
Alguns dos resultados esperados incluem:
- expansão da carteira de crédito;
- financiamento de infraestrutura e habitação;
- apoio a micro e pequenas empresas;
- estímulo à economia local e ao aumento da arrecadação.
Essa iniciativa surge em um momento de dificuldades fiscais no DF. O governo local recorre ao FGC após encerrar o ano de 2025 com um déficit de aproximadamente R$ 1 bilhão e sem capacidade de obter garantias do Tesouro Nacional para operações de crédito.
No caso do BRB, a situação também é desafiadora devido às perdas associadas a ativos problemáticos e à necessidade de aumentar as provisões, que são estimadas em bilhões de reais.
Negociação
Esse processo está em uma fase inicial e depende da análise do FGC em relação à viabilidade, riscos e conformidade com as regras do fundo.
O Palácio do Buriti informou que está preparando documentos como plano de negócios, plano de capital, diagnóstico financeiro, além de uma proposta detalhada de garantias e cronograma de implementação.
A liberação dos recursos estará sujeita à avaliação da capacidade de pagamento e à consistência dos ativos oferecidos.
Banco Master
Investigações indicam que o Banco de Brasília adquiriu R$ 12,2 bilhões em créditos considerados irregulares do Banco Master. A instituição, no entanto, afirma ter conseguido recuperar parte desses recursos.
Atualmente, a necessidade de provisões do BRB gira em torno de R$ 8,8 bilhões, mas uma auditoria forense independente estima um impacto maior, de até R$ 13,3 bilhões, relacionado a operações com indícios de falta de lastro.
O banco também enfrenta dificuldades para divulgar os resultados de 2025 dentro do prazo, até o fim deste mês, e o Banco Central tem resistido a conceder uma prorrogação.
Originalmente publicado no São Paulo Jornal
