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Pauta para o prefeito eleito? Entenda qual é o desafio tributário que Ricardo Nunes precisaria considerar em seu novo mandato

King postKing postoutubro 30, 2024 1702 Minutes read0

Ricardo Nunes, prefeito eleito de São Paulo, deveria considerar em sua pauta, questões referentes à reforma tributária que impactarão os cofres municipais a partir de 2029

Ricardo Nunes, prefeito eleito na cidade de São Paulo, não poderá deixar de olhar para a reforma tributária em 2025. Ou, pelo menos, não deveria. Isso porque, o mandato que será iniciado em 1º de janeiro do próximo ano, antecederá um momento de extrema importância para os cofres municipais.

Em 2029, veremos o início da mudança na sistemática de cobrança dos impostos municipais no que diz respeito à reforma tributária. A alíquota do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) subirá gradualmente até 2033, ocasião em que o ICMS e o ISS deixarão de existir. A transição total levará 50 anos e São Paulo pode ser, sim, uma das cidades prejudicadas pela mudança a longo prazo.

O ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é uma importante fonte de receita para o município, correspondendo a cerca de 30% da receita líquida. Já a cota-parte do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) corresponde a 25% do valor arrecado pelo Estado e partilhado com o município de São Paulo.

Se somarmos o ISS e o ICMS, temos um percentual de 47%, cerca de metade da receita corrente líquida e, ainda que a redução só tenha início em 2029, se a próxima gestão não fizer um trabalho estratégico, teremos um período bem complicado para o município em termos de arrecadação.

No plano de governo do prefeito eleito não há qualquer menção aos impactos da reforma tributária, o que é um ponto preocupante, se levarmos em conta o tamanho da importância da cidade de São Paulo, não só para o Estado, mas para o país. E a longo prazo, os impactos podem ser consideráveis.

É notório que a reforma tende a favorecer regiões menos desenvolvidas, que concentram proporcionalmente mais habitantes e consumo e, consequentemente, maior demanda por serviços públicos. Por outro lado, há risco de queda de arrecadação em municípios que são polos com grandes empresas de serviços, como é o caso de São Paulo.

Embora a cidade de São Paulo tenha uma situação dita confortável em seus cofres atualmente, a nova gestão não pode olhar somente os próximos quatro anos. É preciso ir além, com um planejamento estratégico a longo prazo, independente de quem estará à frente da maior cidade do país a partir de 2029.

Uma das formas de minimizar esses impactos, seria a criação de fundos específicos para os municípios. Essa, inclusive, já foi uma estratégia sugerida em reuniões a respeito do assunto. Mas enquanto isso não acontece, é dever das lideranças olharem para este cenário municipal, ainda incerto, com parte de um plano maior que blinda e protege os cofres da cidade de eventuais evasões de recursos.

Sobre Edna Dias: Edna é advogada tributarista com mais de 22 anos de experiência na área, com foco em consultoria preventiva, treinamentos e palestras. Formada também em Ciências Contábeis, possui ainda especializações em Direito Tributário, Finanças e Controladoria.

Denize Borges
11991708207
[email protected]
www.agencia2205.com.br
Tags
direito tributárioeleições municipaisreforma tributáriaricardo nunestributário
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