Durante o processo eleitoral, os cidadãos brasileiros escolhem representantes para o Legislativo, abrangendo tanto a esfera federal quanto a estadual. As responsabilidades dos senadores e deputados federais, estaduais e distritais incluem, entre outras, a criação de leis e a supervisão das ações do governo.
As atribuições do Poder Legislativo vão além da simples elaboração de normas. A atuação do chefe do Executivo, seja ele um presidente ou um governador, está atrelada à construção de uma relação colaborativa com o parlamento. No nível federal, essa interação ocorre com o Congresso Nacional (composto por deputados federais e senadores), enquanto nas esferas estadual e distrital, a conexão se dá através das assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal (que abriga deputados estaduais e distritais).
Para escolher candidatos adequados a esses cargos legislativos em todas as 27 unidades da federação, é fundamental que os eleitores conheçam o histórico dos postulantes.
Senadores
Os senadores desempenham três funções principais: representar seus estados; criar legislações; e monitorar as ações do Executivo Federal.
Além de debater e votar em propostas legislativas, eles também são responsáveis por acompanhar a implementação de políticas públicas e avaliar as indicações feitas pelo presidente da República para diversos cargos governamentais.
Entre as competências exclusivas do Senado estão a aprovação de autoridades nomeadas pelo presidente, como ministros do Supremo Tribunal Federal e presidentes do Banco Central. Além disso, cabe ao Senado julgar autoridades em processos relacionados a crimes de responsabilidade, conforme estipulado pela Constituição.
Cada estado brasileiro conta com três representantes no Senado. Ao contrário dos deputados, que exercem mandatos de quatro anos, os senadores têm um período de oito anos em suas funções.
Nas eleições programadas para 2026, haverá renovação de 54 das 81 cadeiras do Senado, representando dois terços da totalidade da Casa. Cada eleitor terá direito a votar em dois candidatos, sendo que os dois mais votados em cada estado e no Distrito Federal serão eleitos.
Deputado Federal
Enquanto os senadores representam suas respectivas unidades federativas no Congresso Nacional, os deputados federais têm a função de representar a população dos estados e do Distrito Federal.
A principal atribuição dos deputados federais é elaborar, discutir e aprovar leis que sejam relevantes para todo o país. Eles também têm o papel de fiscalizar as ações do Poder Executivo federal e participar na análise e na aprovação do orçamento nacional.
A eleição dos 513 membros da Câmara dos Deputados acontece por meio de um sistema proporcional que leva em consideração tanto os votos individuais quanto o desempenho das legendas partidárias.
Além de propor projetos de lei e emendas constitucionais, os deputados colaboram com o Senado na formulação e aprovação do Orçamento da União.
Eles também têm responsabilidades relacionadas à fiscalização da aplicação dos recursos públicos e das atividades do Executivo, podendo solicitar informações, convocar ministros e participar das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
A Câmara dos Deputados possui a competência exclusiva para autorizar processos por crime de responsabilidade contra figuras como o Presidente da República, o Vice-Presidente, Ministros de Estado e líderes das Forças Armadas.
Deputado Estadual
Os deputados estaduais representam a população dentro das assembleias legislativas estaduais, exercendo mandatos com duração de quatro anos.
Além de legislar sobre assuntos estaduais e monitorar as ações do governador, eles participam na criação, análise e aprovação do orçamento estadual.
Os parlamentares estaduais também fazem parte de comissões temáticas focadas em áreas como saúde, educação, segurança pública e desenvolvimento econômico.
Deputado Distrital
No Distrito Federal, os deputados distritais ocupam uma posição semelhante à dos deputados estaduais em outros estados; suas funções incluem responsabilidades similares às atribuídas aos vereadores devido à falta de uma câmara municipal.
Esses deputados atuam na elaboração, discussão e votação das leis que regem o Distrito Federal dentro da Câmara Legislativa local. Além disso, eles vigilam as ações do Poder Executivo local conforme determinado pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Distrito Federal.
Os parlamentares distritais também são encarregados de avaliar vetos impostos pelo governador bem como aprovar decretos legislativos e resoluções.
