O Senado Federal está aprofundando a discussão sobre duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que têm grande relevância. Uma delas busca abolir a jornada de trabalho 6×1, proporcionando mais dias de descanso e reduzindo a carga horária, enquanto a outra pretende assegurar autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC).
Tramitação da PEC para Encerrar a Escala 6×1
A proposta que visa acabar com a escala 6×1 e introduzir dois dias de folga por semana, além de diminuir a carga semanal de 44 para 40 horas sem afetar os salários, teve seu cronograma de tramitação estabelecido para esta semana no Senado. O texto já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em maio.
Na agenda, está marcada uma reunião entre os líderes para terça-feira (9), onde serão discutidos os próximos passos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mencionou que o projeto será avaliado nas comissões antes de ser levado ao plenário, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Expectativas e Desafios para a Aprovação
Alcolumbre ressaltou a importância de consultar diferentes setores envolvidos na questão, o que pode estender o processo de análise por vários meses. A tramitação inicial foi retardada após a chegada da PEC ao Senado em 28 de maio, influenciada pelo feriado prolongado de Corpus Christi. Contudo, há otimismo quanto à aprovação da matéria até o meio de julho, apoiada pelo governo federal e por organizações da sociedade civil.
Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos, em duas votações no plenário após passar pelas comissões. Caso sejam realizadas alterações no texto, ele será enviado novamente à Câmara dos Deputados para a decisão final.
Proposta de Autonomia Orçamentária do Banco Central
A segunda proposta importante em pauta no Senado esta semana é a PEC que visa estabelecer um regime jurídico independente e conceder autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. Está prevista uma votação na CCJ na quarta-feira (10).
Elaborada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), essa PEC redefine o BC como uma entidade pública especial, com poderes para regulamentação, supervisão e resolução, além de retirá-lo do controle do Orçamento da União.
O relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), defende que embora a autonomia operacional tenha sido assegurada desde 2021 pela Lei Complementar 179 – que instituiu mandatos fixos para seus dirigentes –, o BC ainda está sujeito ao Orçamento da União. Isso faz com que ele enfrente restrições administrativas e financeiras impostas pelo governo federal.
